O
Tribunal de Contas divulgou nesta terça-feira 15.09 o resultado de um levantamento sobre a
destinação do lixo em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de
Engenharia do TCE, tomou por base informações fornecidas pela CPRH
(Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas
este ano pelos técnicos do tribunal.
Tribunal de Contas divulgou nesta terça-feira 15.09 o resultado de um levantamento sobre a
destinação do lixo em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de
Engenharia do TCE, tomou por base informações fornecidas pela CPRH
(Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas
este ano pelos técnicos do tribunal.
O
levantamento mostra que a maior parte (82,6%) dos 184 municípios
pernambucanos ainda não deposita seus resíduos sólidos em aterros
sanitários. Em 129 municípios (70,1%) os dejetos são descartados em
lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados para o
serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o seu lixo nos
chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária,
mas ainda inadequada.
levantamento mostra que a maior parte (82,6%) dos 184 municípios
pernambucanos ainda não deposita seus resíduos sólidos em aterros
sanitários. Em 129 municípios (70,1%) os dejetos são descartados em
lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados para o
serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o seu lixo nos
chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária,
mas ainda inadequada.
Pernambuco
dispõe apenas de 09 aterros sanitários licenciados, um número bem
abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para
atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros.
dispõe apenas de 09 aterros sanitários licenciados, um número bem
abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para
atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros.
Quantidade
– em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra.
Quase 58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados
em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da
Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos
dejetos.
– em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra.
Quase 58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados
em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da
Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos
dejetos.
Os
municípios, que depositam os resíduos de forma ambientalmente adequada
ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento
junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental,
que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e
manutenção desses locais.
municípios, que depositam os resíduos de forma ambientalmente adequada
ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento
junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental,
que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e
manutenção desses locais.
Atuação
do TCE – De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades
consideradas lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e
administrativas. A multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, pode
chegar a 65 mil reais. No âmbito do Tribunal de Contas, a
irregularidade, somada a outras que porventura existam, pode contribuir
para a emissão de um Parecer Prévio com indicação da rejeição das contas
do prefeito. Os Relatórios das Prestações de Contas dos Prefeitos
relativas ao exercício de 2014 já foram instruídos, em 2015, com base
nesse diagnóstico. Na justiça eleitoral, os gestores que tiverem contas
rejeitadas pelo TCE podem se tornar inelegíveis.
do TCE – De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades
consideradas lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e
administrativas. A multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, pode
chegar a 65 mil reais. No âmbito do Tribunal de Contas, a
irregularidade, somada a outras que porventura existam, pode contribuir
para a emissão de um Parecer Prévio com indicação da rejeição das contas
do prefeito. Os Relatórios das Prestações de Contas dos Prefeitos
relativas ao exercício de 2014 já foram instruídos, em 2015, com base
nesse diagnóstico. Na justiça eleitoral, os gestores que tiverem contas
rejeitadas pelo TCE podem se tornar inelegíveis.
Os dados sobre o levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados no Portal do Cidadão do TCE (clicando aqui) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.
As
informações foram apresentadas pelos servidores Alfredo Montezuma,
Pedro Coelho Teixeira, e Ayrton Alcoforado Júnior, chefe do Núcleo de
Engenharia do Tribunal na manhã desta terça-feira (15) em coletiva com a
imprensa da cidade.
informações foram apresentadas pelos servidores Alfredo Montezuma,
Pedro Coelho Teixeira, e Ayrton Alcoforado Júnior, chefe do Núcleo de
Engenharia do Tribunal na manhã desta terça-feira (15) em coletiva com a
imprensa da cidade.
Gerência de Jornalismo (GEJO)