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TCE manteve a aprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de São José
do Egito, Evandro Valadares (PSB), após recurso impetrado pelo
Ministério Público de Contas. O órgão de controle queria que o TCE
modificasse a decisão pela aprovação, alegando que havia erros na
prestação de contas com gastos em saúde na gestão.
TCE manteve a aprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de São José
do Egito, Evandro Valadares (PSB), após recurso impetrado pelo
Ministério Público de Contas. O órgão de controle queria que o TCE
modificasse a decisão pela aprovação, alegando que havia erros na
prestação de contas com gastos em saúde na gestão.
Mas, segundo a relatora Tereza Duere, seguida pelos pares, os
argumentos da defesa de que os gastos realizados com a saúde deixaram de
ser consolidados para o percentual mínimo da aplicação em ações e
serviços públicos de saúde estabelecidos para o exercício financeiro de
2005 (15%) não se mostraram suficientes para modificar o Acórdão
proferido.
Também alegou que “quando se trata de ausência de contribuições para o
RGPS, não considera tal irregularidade capaz de motivar a rejeição de
uma conta do exercício financeiro de 2005”. Assim, negou provimento ao
recurso. A decisão aconteceu por unanimidade. (Marcelo Patriota).