Decisão em caráter cautelar tem duração de 180 dias. MPF-PB denunciou prefeito por improbidade administrativa.
Uma decisão cautelar da 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba
determinou o afastamento imediato do prefeito de Princesa Isabel, no
Sertão do estado, Domingos Sávio Maximiano Roberto, o Dominguinhos
(PSDB). A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na
Paraíba na manhã desta quarta-feira (18). Segundo o MPF, o afastamento
tem o objetivo de preservar a instrução processual da ação por
improbidade administrativa ajuizada pelo órgão em outubro deste ano e
deve perdurar por 180 dias ou até o fim da instrução. Durante este
período, o cargo será ocupado pela vice-prefeita do município.
determinou o afastamento imediato do prefeito de Princesa Isabel, no
Sertão do estado, Domingos Sávio Maximiano Roberto, o Dominguinhos
(PSDB). A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na
Paraíba na manhã desta quarta-feira (18). Segundo o MPF, o afastamento
tem o objetivo de preservar a instrução processual da ação por
improbidade administrativa ajuizada pelo órgão em outubro deste ano e
deve perdurar por 180 dias ou até o fim da instrução. Durante este
período, o cargo será ocupado pela vice-prefeita do município.
O G1 PB entrou em contato com a assessoria de
comunicação da prefeitura de Princesa Isabel, mas as ligações não foram
atendidas. No dia 23 de outubro, na ocasião da denúncia por parte do
MPF, a assessoria informou que a ação tramita em segredo de justiça e
que o prefeito não iria se pronunciar sobre o fato até a conclusão do
processo.
comunicação da prefeitura de Princesa Isabel, mas as ligações não foram
atendidas. No dia 23 de outubro, na ocasião da denúncia por parte do
MPF, a assessoria informou que a ação tramita em segredo de justiça e
que o prefeito não iria se pronunciar sobre o fato até a conclusão do
processo.
Obras do sistema de esgotamento sanitário de Princesa Isabel estão paradas desde 2012
(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
De acordo com o MPF, o prefeito sacou R$ 60 mil da conta de um
convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O
recurso deveria ser usado na construção de obras de esgotamento
sanitário, mas o prefeito teria utilizado no final da campanha eleitoral
de 2012. Na ação, o órgão aponta que, para encobrir o ilícito e
justificar a despesa, o gestor criou uma licitação falsa e informou ao
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado
como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, obras que não foram
executadas.
convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O
recurso deveria ser usado na construção de obras de esgotamento
sanitário, mas o prefeito teria utilizado no final da campanha eleitoral
de 2012. Na ação, o órgão aponta que, para encobrir o ilícito e
justificar a despesa, o gestor criou uma licitação falsa e informou ao
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado
como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, obras que não foram
executadas.
Conforme o documento, provas documentais e testemunhais indicam que
houve o saque em espécie dessa quantia na véspera da eleição municipal,
mediante cheques emitidos em favor da prefeitura e assinados pelo
prefeito e pela secretária de Finanças do município. O MPF ainda explica
que, após o saque, cópias do cheque atestando que eles haviam sido
emitidos em favor de uma construtora foram arquivados na Secretaria de
Finanças “com o intuito de maquiar a real destinação do dinheiro
desviado”.
houve o saque em espécie dessa quantia na véspera da eleição municipal,
mediante cheques emitidos em favor da prefeitura e assinados pelo
prefeito e pela secretária de Finanças do município. O MPF ainda explica
que, após o saque, cópias do cheque atestando que eles haviam sido
emitidos em favor de uma construtora foram arquivados na Secretaria de
Finanças “com o intuito de maquiar a real destinação do dinheiro
desviado”.
Além de Domingos Sávio, também foram denunciados a secretária de
Finanças do município e membros da Comissão Permanente de Licitação. De
acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades), a pena prevista para
o crime é de perda da função pública e suspensão dos direitos
políticos, além de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa. Não
foi informado pelo MPF se a decisão de afastamento também afeta os
servidores citados na ação.
Finanças do município e membros da Comissão Permanente de Licitação. De
acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades), a pena prevista para
o crime é de perda da função pública e suspensão dos direitos
políticos, além de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa. Não
foi informado pelo MPF se a decisão de afastamento também afeta os
servidores citados na ação.
Obra inacabada: A obra de saneamento citada na ação foi mostrada no dia 15 de outubro em uma das reportagens feitas pelo G1 sobre
obras inacabadas na Paraíba. No caso de Princesa Isabel, o projeto de
saneamento básico do município foi iniciado em 2008 e estava paralisado
desde 2012.
obras inacabadas na Paraíba. No caso de Princesa Isabel, o projeto de
saneamento básico do município foi iniciado em 2008 e estava paralisado
desde 2012.
Segundo a Funasa, já foram gastos R$ 3,79 milhões e nos relatórios da
área técnica foram constatadas irregularidades na construção. À época, a
prefeitura informou que os problemas encontrados foram sendo sanados
conforme a obra era executada. Caso o projeto não seja concluído, a
cidade pode ficar sem receber as águas da transposição do rio São
Francisco.
área técnica foram constatadas irregularidades na construção. À época, a
prefeitura informou que os problemas encontrados foram sendo sanados
conforme a obra era executada. Caso o projeto não seja concluído, a
cidade pode ficar sem receber as águas da transposição do rio São
Francisco.