O
Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e
bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares
de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº
1.26.003.000076.2012-95, por conta da não execução juntamente com a
ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial
de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por
intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de
esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria
Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz Felipe Mota Pimentel de
Oliveira
Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e
bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares
de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº
1.26.003.000076.2012-95, por conta da não execução juntamente com a
ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial
de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por
intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de
esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria
Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz Felipe Mota Pimentel de
Oliveira
O convênio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais),
sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativos à contrapartida do
município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF. Desse
montante, foram liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85
(trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco
centavos), permanecendo R$ 111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e
vinte e três reais e quinze centavos) bloqueados na conta corrente
vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprovação da aplicação
da parcela transferida anteriormente.
Para isso, foram expedidos ofícios aos cartórios de imóveis de
Recife/PE; Afogados da Ingazeira/PE; Serra Talhada/PE; Triunfo/PE e
Santa Cruz da Baixa Verde/PE, para que informe a existência de bens em
nome dos requeridos; decretação da indisponibilidade dos bens imóveis,
expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinação
às Instituições Bancárias, via BACEN-JUD, do bloqueio de todas as contas
correntes e aplicações financeiras de titularidade dos requeridos,
expedição de ofício à Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE,
indisponibilidade dos veículos, dentre outras medidas.
Na lista dos bens bloqueados, estão os carros Monza Class, placas
KHF7458 PE, D20 Custom placas KGU112, uma F4000 G, placas KGX7237 PE e
uma Hilux SRV 4×4 placas PGB9222 PE, contas bancárias e imóveis.
Walber Agra na defesa de Valadares: a defesa do
ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo
próprio Walber Agra, além de Clênio Tadeu de Oliveira França, Maria
Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca é a mesma
criticada pela oposição no município pelos contratos com valores taxados
por eles de elevados para Assessoria Jurídica ao município de Afogados
da Ingazeira, junto a Amupe.
ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo
próprio Walber Agra, além de Clênio Tadeu de Oliveira França, Maria
Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca é a mesma
criticada pela oposição no município pelos contratos com valores taxados
por eles de elevados para Assessoria Jurídica ao município de Afogados
da Ingazeira, junto a Amupe.