A Secretaria de Administração de Imaculada-PB recebeu juntamente com a Secretaria de Saúde do município recomendação do Ministério Público para o enfrentamento da tríplice epidemia (Dengue, Zica e Chikungunya). No documento o MP demonstra preocupação com o aumento de casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como a Microcefalia, o que vem aumentando a vulnerabilidade da população, com isso, pede que o prefeito de Imaculada, assim como os de Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Tavares, Juru e Água Branca que ampliem a oferta no serviço de saúde, com ações de controle do vetor e manejo clínico do transmissor das doenças.
O MP solicita que os municípios executem integralmente o Plano Municipal de Contingência para a redução da tríplice epidemia, caso algum município não tenha este plano, deverá adotar medidas emergenciais imediatamente, definindo estratégias e ações que diminua a situação da crise. Pede também que os municípios divulguem a situação epidemiológica sobre ocorrência da Dengue, Zica e Chikungunya, e que notifiquem imediatamente casos de Microcefalia fetal ou neonatal.
O MP também orienta que os municípios façam uso do poder de polícia administrativa e realizem ações em imóveis fechados e abandonados e até contra a vontade do morador, se assim for preciso, e no caso do proprietário do imóvel não permitir a entrada da equipe de saúde, ou embaraçar de qualquer forma a atuação desta, além das punições administrativas, encaminhar o caso a delegacia de polícia para confecção de TCO pelo crime previsto no art. 268 do Código Penal. Caso algum dos municípios tenham Agentes de Endemias concursados mas não nomeados, os municípios devem empossá-los imediatamente, ante o estado de emergência na saúde pública.
Blog do Pereira.Net
Blog do Pereira.Net