OMinistro da Educação, Aloizio Mercadante reconhece que o reajuste do
piso salarial dos professores oferece risco fiscal às finanças dos
Estados e Municípios, mas defende que o governo federal segue a lei em
vigor ao definir o aumento de 11,36%. Para ele, a norma que regulamenta o
piso salarial da categoria deveria ser revista.
“O MEC reconhece que há um grave problema fiscal e que temos que
rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas não se pode dizer
que é o MEC que decide o piso. É a lei”, disse Mercadante em entrevista
ao Broadcast.
rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas não se pode dizer
que é o MEC que decide o piso. É a lei”, disse Mercadante em entrevista
ao Broadcast.
O ministro alegou que não se pode declarar desconhecimento sobre o
reajuste, que foi definido pela legislação. “Estava todo mundo informado
disso há muito tempo”, completou.
reajuste, que foi definido pela legislação. “Estava todo mundo informado
disso há muito tempo”, completou.
Mercadante disse que parecer jurídico mostrou que a lei não pode
retroagir e as mudanças teriam que ser feitas em 2015. O ministro
enfatizou que o artigo 5º da lei 11.738 determina o reajuste em janeiro e
que acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a
interpretação em torno do piso. “O Ministério da Fazenda tem papel
passivo, de respeito à legislação em vigor”, disse.
retroagir e as mudanças teriam que ser feitas em 2015. O ministro
enfatizou que o artigo 5º da lei 11.738 determina o reajuste em janeiro e
que acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a
interpretação em torno do piso. “O Ministério da Fazenda tem papel
passivo, de respeito à legislação em vigor”, disse.
Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, o resjuste
do piso logo no início do ano afeta diretamente a saúde financeira dos
Municipios, que já sofrem com a crise econômica. O ministro lembrou que
esta entidade solicitou ao Ministério da Fazendo, em dezembro do ano
passado, um novo cálculo, mas a pasta respondeu que há uma decisão
judicial.
do piso logo no início do ano afeta diretamente a saúde financeira dos
Municipios, que já sofrem com a crise econômica. O ministro lembrou que
esta entidade solicitou ao Ministério da Fazendo, em dezembro do ano
passado, um novo cálculo, mas a pasta respondeu que há uma decisão
judicial.
Falta de acordo
Secretários de educação dos Estados e Municípios participam de uma mesa
de diálogo para discutir piso e carreira docente, conforme estabelece o
Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, confirmou o ministro, não
houve qualquer tipo de acordo sobre as questões.
Secretários de educação dos Estados e Municípios participam de uma mesa
de diálogo para discutir piso e carreira docente, conforme estabelece o
Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, confirmou o ministro, não
houve qualquer tipo de acordo sobre as questões.
Mercadante, então, reiterou que os Estados e Municípios negociem com o
sindicatos um reajuste menor. “A única coisa que não podemos ter são
greves prolongadas em que os alunos são prejudicados”, disse.
sindicatos um reajuste menor. “A única coisa que não podemos ter são
greves prolongadas em que os alunos são prejudicados”, disse.
Por fim, o ministro ainda defendeu que a mesa de negociação precisa ter
uma “compreensão” em relação às dificuldades financeiras dos prefeitos e
governadores. “É preciso abrir as contas e mostrar a situação fiscal.
Esse é único caminho”, recomendou.
Fonte: Blog do Finfa.