Com o objetivo de promover a acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado, de
Itapetim, que adote as medidas necessárias para impedir imediatamente a
ocupação irregular das calçadas, de modo a remover obstáculos e
barreiras arquitetônicas ao acesso às vias públicas.
deficiência ou com mobilidade reduzida, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado, de
Itapetim, que adote as medidas necessárias para impedir imediatamente a
ocupação irregular das calçadas, de modo a remover obstáculos e
barreiras arquitetônicas ao acesso às vias públicas.
De forma complementar, o MPPE também recomendou ao vice-prefeito e
secretário de Infraestrutura de Itapetim, Júnior Moreira, que não
conceda alvarás de construção a prédios públicos e privados de uso
coletivo que não observem as normas de acessibilidade, especialmente as
da Associação Brasileira de Normas Técnicas e o Código de Obras do
Município.
secretário de Infraestrutura de Itapetim, Júnior Moreira, que não
conceda alvarás de construção a prédios públicos e privados de uso
coletivo que não observem as normas de acessibilidade, especialmente as
da Associação Brasileira de Normas Técnicas e o Código de Obras do
Município.
O prefeito e o secretário de Infraestrutura de Itapetim têm um prazo
de até 30 dias para informar ao MPPE sobre quais medidas foram adotadas
ao acatamento de recomendação. A recomendação já foi publicada no Diário
Oficial.
de até 30 dias para informar ao MPPE sobre quais medidas foram adotadas
ao acatamento de recomendação. A recomendação já foi publicada no Diário
Oficial.
Fonte: Rádio Vivo.