Do site do MPPE.
O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Romério Augusto
Guimarães, a adoção urgente de providências adequadas para resguardar a
integridade física das pessoas que residem em áreas de risco, sobretudo
às margens do rio São José e do riacho dos Porcos, além da efetiva
observância às normas contidas na lei que institui a Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil. O MPPE obteve, por meio de audiências
públicas, reuniões e atendimentos realizados na Promotoria de Justiça
local, informações sobre desabamentos e danos patrimoniais decorrentes
das últimas chuvas. As perdas também foram relatadas através de notícias
veiculadas pela imprensa e pelos moradores, nas redes sociais.
(MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Romério Augusto
Guimarães, a adoção urgente de providências adequadas para resguardar a
integridade física das pessoas que residem em áreas de risco, sobretudo
às margens do rio São José e do riacho dos Porcos, além da efetiva
observância às normas contidas na lei que institui a Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil. O MPPE obteve, por meio de audiências
públicas, reuniões e atendimentos realizados na Promotoria de Justiça
local, informações sobre desabamentos e danos patrimoniais decorrentes
das últimas chuvas. As perdas também foram relatadas através de notícias
veiculadas pela imprensa e pelos moradores, nas redes sociais.
De acordo com os promotores de Justiça
Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), por
conta do crescimento urbano desordenado, com ocupações irregulares em
áreas de risco, os moradores do município estão sujeitos aos efeitos não
só de inundações, mas de uma simples cheia dos rios. Há construções de
unidades habitacionais, redes de água, esgoto e energia elétrica dentro
de áreas de preservação permanente, sobretudo às margens e leitos do
riacho dos Porcos e do rio São José.
Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), por
conta do crescimento urbano desordenado, com ocupações irregulares em
áreas de risco, os moradores do município estão sujeitos aos efeitos não
só de inundações, mas de uma simples cheia dos rios. Há construções de
unidades habitacionais, redes de água, esgoto e energia elétrica dentro
de áreas de preservação permanente, sobretudo às margens e leitos do
riacho dos Porcos e do rio São José.
Os representantes do MPPE recomendaram
ao prefeito identificar e mapear as áreas de risco de desastre, promover
a fiscalização e vedar novas ocupações nessas áreas, iniciando-se pelo
riacho dos Porcos, onde há risco iminente de desastre. Romério Guimarães
deve também vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando
for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das
áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
ao prefeito identificar e mapear as áreas de risco de desastre, promover
a fiscalização e vedar novas ocupações nessas áreas, iniciando-se pelo
riacho dos Porcos, onde há risco iminente de desastre. Romério Guimarães
deve também vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando
for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das
áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
Quanto aos riscos, a gestão municipal
deve manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de
eventos extremos, sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as
ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
deve manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de
eventos extremos, sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as
ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
O prefeito de São José do Egito tem um
prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento da
recomendação ou não e as providências adotadas para o cumprimento. A
recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (14).
prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento da
recomendação ou não e as providências adotadas para o cumprimento. A
recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (14).