Justiça suspende repasse de recursos públicos de Itapetim para eventos festivos, incluindo a festa de São Pedro.
Após o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) ajuizar ação civil pública por improbidade
administrativa contra o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, na
última terça-feira (21), a Justiça da Comarca de Itapetim concedeu
parcialmente o pedido do órgão ministerial, por meio de liminar,
suspendendo qualquer repasse de recursos financeiros do município para a
realização de eventos festivos, especialmente com a Festa de São Pedro.
Em caso de descumprimento da liminar, o prefeito deverá pagar multa
diária de R$ 15 mil.
Público de Pernambuco (MPPE) ajuizar ação civil pública por improbidade
administrativa contra o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, na
última terça-feira (21), a Justiça da Comarca de Itapetim concedeu
parcialmente o pedido do órgão ministerial, por meio de liminar,
suspendendo qualquer repasse de recursos financeiros do município para a
realização de eventos festivos, especialmente com a Festa de São Pedro.
Em caso de descumprimento da liminar, o prefeito deverá pagar multa
diária de R$ 15 mil.
A realização da festa com recursos próprios do
município, quando se encontra em atraso com a folha de servidores
referente ao 13º salário de 2015, contraria os princípios básicos da
administração pública e descumpre um decreto do próprio prefeito, de
outubro de 2015, no qual constam medidas emergenciais para lidar com a
crise financeira, dentre elas a suspensão de todo e qualquer evento que
importe em realização de despesas para o Erário Municipal.
município, quando se encontra em atraso com a folha de servidores
referente ao 13º salário de 2015, contraria os princípios básicos da
administração pública e descumpre um decreto do próprio prefeito, de
outubro de 2015, no qual constam medidas emergenciais para lidar com a
crise financeira, dentre elas a suspensão de todo e qualquer evento que
importe em realização de despesas para o Erário Municipal.
Por Anchieta
Santos
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