Prefeituras de cofres cheios no final do ano. Municípios receberão até o fim deste mês mais dinheiro da repatriação.
O governo federal decidiu rever a decisão de repassar aos municípios
dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o
pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos estaduais e
municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar
servidores e despesas em atraso. Nesta segunda-feira, 19′ foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória
753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a
multa do programa de repatriação. Pelo texto, as prefeituras teriam
acesso aos recursos só a partir de 1 de janeiro de 2017, no exercício
financeiro do próximo ano. Após muita pressão dos prefeitos sobre o
presidente Michel Temer, o governo decidiu antecipar em dois dias a
liberação dos recursos, programando para o dia 30 de dezembro, dentro do
exercício financeiro de 2016. A alteração foi publicada nesta
terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o
pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos estaduais e
municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar
servidores e despesas em atraso. Nesta segunda-feira, 19′ foi publicado no Diário Oficial da União a medida provisória
753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a
multa do programa de repatriação. Pelo texto, as prefeituras teriam
acesso aos recursos só a partir de 1 de janeiro de 2017, no exercício
financeiro do próximo ano. Após muita pressão dos prefeitos sobre o
presidente Michel Temer, o governo decidiu antecipar em dois dias a
liberação dos recursos, programando para o dia 30 de dezembro, dentro do
exercício financeiro de 2016. A alteração foi publicada nesta
terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
A divisão desse dinheiro não estava prevista originalmente. A União
concordava apenas em repassar a estados e municípios a parcela obtida
com o pagamento de Imposto de Renda (IR) recolhido pelos contribuintes
que aderiram à repatriação. A multa ficaria toda nas mãos do governo
federal.
concordava apenas em repassar a estados e municípios a parcela obtida
com o pagamento de Imposto de Renda (IR) recolhido pelos contribuintes
que aderiram à repatriação. A multa ficaria toda nas mãos do governo
federal.
No entanto, os governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal
(STF) alegando ter direito também à multa. Como vários estados estão em
graves dificuldades financeiras, a equipe econômica aceitou fazer essa
partilha. Na mesma linha, os municípios também pediram o mesmo benefício
e foram atendidos. Governadores vão receber cerca de R$ 5 bilhões e os
prefeitos um pouco mais do que isso. Ou seja, a União abrirá mão de mais
de R$ 10 bilhões.
(STF) alegando ter direito também à multa. Como vários estados estão em
graves dificuldades financeiras, a equipe econômica aceitou fazer essa
partilha. Na mesma linha, os municípios também pediram o mesmo benefício
e foram atendidos. Governadores vão receber cerca de R$ 5 bilhões e os
prefeitos um pouco mais do que isso. Ou seja, a União abrirá mão de mais
de R$ 10 bilhões.
O dinheiro será repassado a governadores e prefeitos por meio dos fundos de participação.
Origem: O Globo.