O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito
de Tabira, Sebastião Dias, que envie, imediatamente, Projeto de Lei à
Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos
municipais de Tabira.
de Tabira, Sebastião Dias, que envie, imediatamente, Projeto de Lei à
Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos
municipais de Tabira.
O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão
ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse
patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada
servidor.
ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse
patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada
servidor.
De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE
recebeu notícias de fato, informando que servidores municipais
vinculados à Prefeitura de Tabira possuem salário base menor que o
mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.
recebeu notícias de fato, informando que servidores municipais
vinculados à Prefeitura de Tabira possuem salário base menor que o
mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.
A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas,
inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do
salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal
prática burla o previsto na Constituição Federal.
inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do
salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal
prática burla o previsto na Constituição Federal.
O prefeito Sebastião Dias tem 15 dias para responder ao MPPE se acata
ou não à recomendação, devendo encaminhar justificativa para não
fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto
de Lei.
ou não à recomendação, devendo encaminhar justificativa para não
fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto
de Lei.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.
Por Anchieta Santos.