Este Código regula o projeto, a execução e a
utilização das edificações com observância de padrões de segurança, higiene,
salubridade e conforto no Município. As construções,
edificações ou quaisquer outras obras, somente poderão ser projetadas e
executadas por profissionais legalmente habilitados, observados a
regulamentação do serviço profissional e registro da Prefeitura. As construções
que foram construídas em gestões passadas serão cadastradas e passarão por
analise junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Pernambuco. O CREA-PE é o órgão regional de regulamentação e fiscalização do
exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia, nos diversos níveis superior e técnico e é uma autarquia especial
federal descentralizada, com autonomia administrativa e financeira.
utilização das edificações com observância de padrões de segurança, higiene,
salubridade e conforto no Município. As construções,
edificações ou quaisquer outras obras, somente poderão ser projetadas e
executadas por profissionais legalmente habilitados, observados a
regulamentação do serviço profissional e registro da Prefeitura. As construções
que foram construídas em gestões passadas serão cadastradas e passarão por
analise junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Pernambuco. O CREA-PE é o órgão regional de regulamentação e fiscalização do
exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia, nos diversos níveis superior e técnico e é uma autarquia especial
federal descentralizada, com autonomia administrativa e financeira.
Origem> ASCOM.