Em Serrita (PE), Sertão Central, a justiça decidiu suspender o
polêmico ponto eletrônico dos servidores da prefeitura municipal, que
vinha causando uma série de reclamações e questionamentos nas
repartições públicas locais.
polêmico ponto eletrônico dos servidores da prefeitura municipal, que
vinha causando uma série de reclamações e questionamentos nas
repartições públicas locais.
A decisão foi do juiz Matheus de Carvalho Melo Lopes, da Comarca de
Serrita, em favor do advogado Esmeraldo Cruz Sampaio, que foi o autor do
mandado de segurança.
Serrita, em favor do advogado Esmeraldo Cruz Sampaio, que foi o autor do
mandado de segurança.
A partir de agora, os servidores ficam desobrigados de “bater o
ponto”. O magistrado ressalta, no entanto, que “a ausência de controle
biométrico ou eletrônico sobre os horários de entrada e saída não
significa a dispensa do cumprimento da jornada mínima de trabalho
imposta a todos os servidores públicos municipais de Serrita. O que se
defere é a dispensa de controle de horários, mas não a dispensa do
cumprimento da jornada de trabalho”. Resta saber se a prefeitura irá ou
não recorrer da decisão.
ponto”. O magistrado ressalta, no entanto, que “a ausência de controle
biométrico ou eletrônico sobre os horários de entrada e saída não
significa a dispensa do cumprimento da jornada mínima de trabalho
imposta a todos os servidores públicos municipais de Serrita. O que se
defere é a dispensa de controle de horários, mas não a dispensa do
cumprimento da jornada de trabalho”. Resta saber se a prefeitura irá ou
não recorrer da decisão.
Do blog do Carlos Britto