A Prefeitura de Tavares emitiu nota se
posicionando sobre informação de que o prefeito de Tavares, Aílton
Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima
Marques da Silva, estariam
usando de perseguição contra mais de 20 servidores públicos através de
transferências na zona urbana ou mesmo na zona rural.
posicionando sobre informação de que o prefeito de Tavares, Aílton
Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima
Marques da Silva, estariam
usando de perseguição contra mais de 20 servidores públicos através de
transferências na zona urbana ou mesmo na zona rural.
Em nota, a prefeitura afirmou que é,
como se manda a Lei, regida pelo Princípio da Legalidade. “Portanto,
todo e qualquer ato praticado no Procedimento Administrativo foi
respaldado em Lei, a saber: Lei de Diretrizes de Bases. Ainda, regida
pelo Princípio da Impessoalidade, tal Procedimento foi instaurado com a
devida imparcialidade, na defesa do interesse público, sem quaisquer
discriminações ou privilégios”.
como se manda a Lei, regida pelo Princípio da Legalidade. “Portanto,
todo e qualquer ato praticado no Procedimento Administrativo foi
respaldado em Lei, a saber: Lei de Diretrizes de Bases. Ainda, regida
pelo Princípio da Impessoalidade, tal Procedimento foi instaurado com a
devida imparcialidade, na defesa do interesse público, sem quaisquer
discriminações ou privilégios”.
Leia o restante da nota: “Para tanto,
foi realizado levantamento dos recursos humanos do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação e Desporto, tendo-se adotado o critério
da oportunidade e conveniência do serviço público, através de Ofício
aos Diretores e Diretoras da Rede Municipal de Ensino, solicitando, a
elaboração de relatório circunstanciado do quadro de pessoal, tendo por
base as matrículas efetuadas no ano letivo em curso, bem como o
quantitativo do quadro de pessoal de cada unidade de ensino, informando
se havia excedente ou déficit.
foi realizado levantamento dos recursos humanos do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação e Desporto, tendo-se adotado o critério
da oportunidade e conveniência do serviço público, através de Ofício
aos Diretores e Diretoras da Rede Municipal de Ensino, solicitando, a
elaboração de relatório circunstanciado do quadro de pessoal, tendo por
base as matrículas efetuadas no ano letivo em curso, bem como o
quantitativo do quadro de pessoal de cada unidade de ensino, informando
se havia excedente ou déficit.
Com o diagnóstico apresentado pelos
Diretores e Diretoras Escolares e constatado em algumas unidades excesso
de pessoal e em outras, déficit, foi pela Secretária de Educação e
Desporto baixada a Portaria Normativa nº 01/2017, estabelecendo
critérios objetivos para a remoção, respeitado o direito adquirido, a
ampla defesa e o contraditório, dando, portanto, direito ao servidor, de
contestar sua portaria, caso se sentisse lesado em seu direito, no
prazo de 03 dias após o recebimento da mesma. Através da Portaria nº
27/2017, de 30 de janeiro de 2017, foi pela Secretária de Educação e
Desporto, nomeada uma Comissão Especial para efeito de analisar,
discutir, processar e julgar as contestações porventura apresentadas.
Diretores e Diretoras Escolares e constatado em algumas unidades excesso
de pessoal e em outras, déficit, foi pela Secretária de Educação e
Desporto baixada a Portaria Normativa nº 01/2017, estabelecendo
critérios objetivos para a remoção, respeitado o direito adquirido, a
ampla defesa e o contraditório, dando, portanto, direito ao servidor, de
contestar sua portaria, caso se sentisse lesado em seu direito, no
prazo de 03 dias após o recebimento da mesma. Através da Portaria nº
27/2017, de 30 de janeiro de 2017, foi pela Secretária de Educação e
Desporto, nomeada uma Comissão Especial para efeito de analisar,
discutir, processar e julgar as contestações porventura apresentadas.
Um dos fatos geradores de excesso de
pessoal em determinadas escolas foi o nucleamento de 03 (três) unidades
escolares do município, através do Decreto nº 716, de 28 de janeiro de
2015, após ser constatado pela Municipalidade que as Escolas Municipais
de Educação Infantil e Ensino Fundamental: “Alexandrina Félix de Sousa”,
situada no Sítio Lajedo Bonito; “Clementino Batista”, situada no Sítio
Corisco e “João Pereira da Silva”, situada no Sítio Laje de Onça,
estavam funcionando com reduzidíssimo número de alunos e o que era mais
grave, operando com turmas multisseriadas, não sendo recomendado,
inclusive, pelo Ministério Público.
pessoal em determinadas escolas foi o nucleamento de 03 (três) unidades
escolares do município, através do Decreto nº 716, de 28 de janeiro de
2015, após ser constatado pela Municipalidade que as Escolas Municipais
de Educação Infantil e Ensino Fundamental: “Alexandrina Félix de Sousa”,
situada no Sítio Lajedo Bonito; “Clementino Batista”, situada no Sítio
Corisco e “João Pereira da Silva”, situada no Sítio Laje de Onça,
estavam funcionando com reduzidíssimo número de alunos e o que era mais
grave, operando com turmas multisseriadas, não sendo recomendado,
inclusive, pelo Ministério Público.
Disso resultou no encaminhamento dos
discentes, docentes e corpo de servidores para outras unidades de ensino
próximas, conforme estabelecido naquele Decreto, do que resultou em
sobra de servidores e professores, obrigando o município a reestruturar
seu quadro de pessoal, para efeito de aproveitamento daqueles nas outras
unidades de ensino.
discentes, docentes e corpo de servidores para outras unidades de ensino
próximas, conforme estabelecido naquele Decreto, do que resultou em
sobra de servidores e professores, obrigando o município a reestruturar
seu quadro de pessoal, para efeito de aproveitamento daqueles nas outras
unidades de ensino.
Deste feito, através do Decreto nº
761/2017 foi pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, determinado o
levantamento do quadro de pessoal, para o fim específico de obtenção de
informações sobre o atual quadro de servidores públicos municipais do
quando efetivo, para efeito de realização de reordenamento, com base na
Portaria Normativa nº 01/2017, os servidores públicos foram locados nas
unidades escolares obedecendo aos critérios estabelecidos na portaria
supracitada, seja na unidade escolar para o qual o servidor tenha
realizado concurso público, seja pelo critério de antiguidade, ou ainda,
pela locação do servidor em unidade mais próxima, quando a unidade do
servidor a qual se realizou concurso tenha sido fechada, desde que
constatada a necessidade do servidor naquela localidade.
761/2017 foi pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, determinado o
levantamento do quadro de pessoal, para o fim específico de obtenção de
informações sobre o atual quadro de servidores públicos municipais do
quando efetivo, para efeito de realização de reordenamento, com base na
Portaria Normativa nº 01/2017, os servidores públicos foram locados nas
unidades escolares obedecendo aos critérios estabelecidos na portaria
supracitada, seja na unidade escolar para o qual o servidor tenha
realizado concurso público, seja pelo critério de antiguidade, ou ainda,
pela locação do servidor em unidade mais próxima, quando a unidade do
servidor a qual se realizou concurso tenha sido fechada, desde que
constatada a necessidade do servidor naquela localidade.
Portanto a verdade apresentada nesta
nota acerca do fato, em nenhuma hipótese caracteriza perseguição
política a nenhum servidor público municipal, em nível de mais clareza, é
de conhecimento de todos, que receberam suas portarias servidores
aliados a atual gestão, ficando assim totalmente descartada a citada
perseguição ora divulgada em matéria neste blog”.
nota acerca do fato, em nenhuma hipótese caracteriza perseguição
política a nenhum servidor público municipal, em nível de mais clareza, é
de conhecimento de todos, que receberam suas portarias servidores
aliados a atual gestão, ficando assim totalmente descartada a citada
perseguição ora divulgada em matéria neste blog”.
Por Nill JR.