Aprovados em Concurso da Câmara de Imaculada divulgam nota e protocolam representação junto ao MP.
O Portal do Edgar Júnior News de Imaculada Recebeu a Seguinte Nota:
Nós, parte dos aprovados no concurso da
Câmara de Imaculada, elaboramos essa representação com muita tristeza,
pois esperávamos respeito por parte dos vereadores de Imaculada-PB.
Câmara de Imaculada, elaboramos essa representação com muita tristeza,
pois esperávamos respeito por parte dos vereadores de Imaculada-PB.
Eu, particularmente, dediquei meses
estudando para esse concurso, percorri centenas de quilometros, viajei
com filho recém-nascido, de um lado para o outro, uma verdadeira batalha
para ser aprovado.
estudando para esse concurso, percorri centenas de quilometros, viajei
com filho recém-nascido, de um lado para o outro, uma verdadeira batalha
para ser aprovado.
E, agora, os vereadores tentam anular o
concurso, pois apontam que com a convocação dos 10 (dez) aprovados, o
limite constitucional de gasto de pessoal, que é de 70% (setenta por
cento) irá para 88% (oitenta e oito por cento).
concurso, pois apontam que com a convocação dos 10 (dez) aprovados, o
limite constitucional de gasto de pessoal, que é de 70% (setenta por
cento) irá para 88% (oitenta e oito por cento).
No entanto, eles esqueceram que tal
extrapolamento se dará pelo aumento dos respectivos subsídios (salário),
que fora concedido pela Lei Municipal n. º 672/2016, aprovada após a realização do concurso público.
extrapolamento se dará pelo aumento dos respectivos subsídios (salário),
que fora concedido pela Lei Municipal n. º 672/2016, aprovada após a realização do concurso público.
Ou seja, eles realizam concurso; após,
aumentam os seus respectivos subsídios; e, agora, querem anular o
concurso, pois alegam violação ao limite da folha de pagamento.
aumentam os seus respectivos subsídios; e, agora, querem anular o
concurso, pois alegam violação ao limite da folha de pagamento.
Sinceramente, acredito que essa busca
incessante pela anulação do presente concurso é motivada pela
desvinculação da lista de aprovados: querem contratar quem bem
entender, a exemplo da nomeação do Sr. Ruciel Barbosa da Silva, irmão do
atual presidente, Sr. Vieirinha, que fora contratado para exercer a
função de tesoureiro.
incessante pela anulação do presente concurso é motivada pela
desvinculação da lista de aprovados: querem contratar quem bem
entender, a exemplo da nomeação do Sr. Ruciel Barbosa da Silva, irmão do
atual presidente, Sr. Vieirinha, que fora contratado para exercer a
função de tesoureiro.
Ora, tal nomeação viola a Súmula
Vinculante n. º 13 do Supremo Tribunal Federal -STF., que proíbe a
nomeação de parentes até o 3º grau e gera ato de improbidade
administrativa, que acarreta a suspensão dos direitos políticos e,
consequentemente, a perda automática do mandato eletivo.
Vinculante n. º 13 do Supremo Tribunal Federal -STF., que proíbe a
nomeação de parentes até o 3º grau e gera ato de improbidade
administrativa, que acarreta a suspensão dos direitos políticos e,
consequentemente, a perda automática do mandato eletivo.
E, diante de tal situação, o que fizeram
os demais vereadores? Acionaram o Ministério Público da Paraíba? Agiram
em defesa da Lei Orgânica do Município de Imaculada? Agiram em respeito
à Constituição Federal de 1988? Ou permaneceram em silêncio, assim,
quebrando o próprio juramento que fizeram ao tomar posse dos respectivos
cargos no dia 01/01/2017?
os demais vereadores? Acionaram o Ministério Público da Paraíba? Agiram
em defesa da Lei Orgânica do Município de Imaculada? Agiram em respeito
à Constituição Federal de 1988? Ou permaneceram em silêncio, assim,
quebrando o próprio juramento que fizeram ao tomar posse dos respectivos
cargos no dia 01/01/2017?
Cadê o respeito conosco, aprovados, e ao povo de Imaculada?
É, diante desse triste quadro, caro
Edgar Junior, que estamos fazendo essa representação à Promotoria de
Água Branca – que é apenas o primeiro passo dessa saga -, a fim de que a
normalidade seja restabelecida naquela Casa, que a meritocracia
prevaleça e que atos ilegais sejam combatidos.
Edgar Junior, que estamos fazendo essa representação à Promotoria de
Água Branca – que é apenas o primeiro passo dessa saga -, a fim de que a
normalidade seja restabelecida naquela Casa, que a meritocracia
prevaleça e que atos ilegais sejam combatidos.
Assina: Marcos Antônio Monteiro Júnior, brasileiro, advogado, inscrito na OAB N.º 19045/PB
FONTE: Edgar Júnior