Carnaiba: Após ter pedido de Reajuste Salarial dos Professores negado pelo Prefeito, Vereador Gleybson Martins encaminha denuncia ao MP.
Após solicitar através
do Oficio de n° 07/2017 ao prefeito José de Anchieta Gomes Patriota,
pedindo a proposição de Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial para
profissionais do magistério público da educação básica da rede
municipal de ensino, em adequação ao piso salarial profissional
nacional, e ter o pedido negado pelo atual prefeito de Carnaíba, o
vereador Gleybson Martins (PDT), agora encaminhou ao Ministério Publico
de Pernambuco informando o descumprimento do Piso Nacional dos
Professores por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal de Carnaiba,
cobrando a intervenção do Ministério Publico e ajuizamento das ações
cabíveis.
do Oficio de n° 07/2017 ao prefeito José de Anchieta Gomes Patriota,
pedindo a proposição de Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial para
profissionais do magistério público da educação básica da rede
municipal de ensino, em adequação ao piso salarial profissional
nacional, e ter o pedido negado pelo atual prefeito de Carnaíba, o
vereador Gleybson Martins (PDT), agora encaminhou ao Ministério Publico
de Pernambuco informando o descumprimento do Piso Nacional dos
Professores por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal de Carnaiba,
cobrando a intervenção do Ministério Publico e ajuizamento das ações
cabíveis.
Para Gleybson Martins, como é sabido, a Lei Federal n°
11.738, de 16 de Julho de 2008, em regulamentação à alínea “e” do inciso
III do caput do artigo 60 do Alto das Disposições Constitucionais
Transitórias, institui o piso salarial profissional nacional para
professores do magistério publico da educação básica e prevê que o
referido piso será atualizado, anualmente, no mês de janeiro de cada
ano.
Porém, em Carnaíba, no sertão de Pernambuco, o prefeito Anchieta
Patriota vem descumprindo e não realizando o repasse de valores para os
professores, mesmo recebendo ele, o repasse por parte do governo
federal.
Para o ano letivo de
2017, o Ministério da Educação (MEC) atualizou em 7,64% o valor do piso
profissional em referência, em respeito à Meta 17, do Plano Nacional de
Educação (PNE), que institui o valor minimo de R$ 2.298,80 (Dois mil,
duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) a serem pagos ao
profissional do magistério.
2017, o Ministério da Educação (MEC) atualizou em 7,64% o valor do piso
profissional em referência, em respeito à Meta 17, do Plano Nacional de
Educação (PNE), que institui o valor minimo de R$ 2.298,80 (Dois mil,
duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) a serem pagos ao
profissional do magistério.
Na solicitação ao Ministério Público, Gleybson
reafirma que até a data de 03 de Abril de 2017, a adequação dos
salários dos profissionais do magistério público da educação básica da
rede de ensino de Carnaiba não foi realizada e já se tem noticias de que não será.
reafirma que até a data de 03 de Abril de 2017, a adequação dos
salários dos profissionais do magistério público da educação básica da
rede de ensino de Carnaiba não foi realizada e já se tem noticias de que não será.
Ainda no pedido ao
Ministério Público, o vereador diz que no mês de fevereiro, também por
oficio remetido do seu gabinete, cobrou-se ao prefeito do município a
proposição imediata de Projeto de Lei que reajuste o piso salarial para
os professores do município, em adequação ao piso salarial nacional,
conforme Lei, e que apesar de já cobrado, o prefeito carnaibano não
remeteu o referido projeto de Lei à Câmara de Vereadores, em prejuízo
aos professores da rede municipal, reforçando ele que o oficio sequer
foi respondido pelo prefeito Anchieta Patriota.
O oficio encaminhado ao
Ministério Publico de Pernambuco, através da senhora Promotora de
Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque foi protocolado nesta terça
feira 04 de abril.
Ministério Publico de Pernambuco, através da senhora Promotora de
Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque foi protocolado nesta terça
feira 04 de abril.
Municipios como Flores,
Tabira, Quixaba, São José do Egito, localizados na região do Pajeú já
estão pagando o novo salário minimo, além do reajuste e retroativos aos
profissionais, enquanto Carnaiba peita os funcionários sem a quitação de
valores de direitos aos profissionais do municipio.
Tabira, Quixaba, São José do Egito, localizados na região do Pajeú já
estão pagando o novo salário minimo, além do reajuste e retroativos aos
profissionais, enquanto Carnaiba peita os funcionários sem a quitação de
valores de direitos aos profissionais do municipio.
Diante disto, a
preocupação do Vereador Gleybson Martins, saindo em defesa do
funcionalismo publico municipal de Carnaiba, em especial aos educadores.
preocupação do Vereador Gleybson Martins, saindo em defesa do
funcionalismo publico municipal de Carnaiba, em especial aos educadores.
Por Cauê Rodrigues.