A possível – e questionável – nova
votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro referentes a 2008 foram
adiadas na noite desta segunda-feira, depois de um requerimento de
pedido vistas do processo feito pelo vereador Gilson Pereira.
votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro referentes a 2008 foram
adiadas na noite desta segunda-feira, depois de um requerimento de
pedido vistas do processo feito pelo vereador Gilson Pereira.
A alegação do vereador foi de que o
processo tem 4 mil páginas e não houve tempo hábil para análise
detalhada e posterior análise de plenário.
processo tem 4 mil páginas e não houve tempo hábil para análise
detalhada e posterior análise de plenário.
Essas contas de 2008 representam o que
pode se chamar de “nopró técnico”. De rejeitadas e com nota de
improbidade e obrigação de devolução de recursos, tendo o parecer do TCE
seguido pela Câmara, as contas foram reavaliadas a pedido da defesa do
ex-prefeito. Em julho, ele conseguiu uma vitória jurídica, depois de
vários revezes: o TCE reformou a decisão e passou a definir como
regulares com ressalvas as contas daquele ano.
pode se chamar de “nopró técnico”. De rejeitadas e com nota de
improbidade e obrigação de devolução de recursos, tendo o parecer do TCE
seguido pela Câmara, as contas foram reavaliadas a pedido da defesa do
ex-prefeito. Em julho, ele conseguiu uma vitória jurídica, depois de
vários revezes: o TCE reformou a decisão e passou a definir como
regulares com ressalvas as contas daquele ano.
Em julho do ano passado, o blog noticiou a mudança de interpretação do TCE.
A multa que ele conseguiu derrubar foi quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.
A condenação se deu por ausência de
documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de
aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro
financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento
dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de
natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato,
descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência
de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a
ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows
artísticos no valor de R$ 672.600,00. Sabe-se lá como, Carlos conseguiu
transformar esse parecer pesado em “aprovação com ressalvas”. Mas depois
da Câmara seguir o parecer prévio é rejeita-las.
documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de
aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro
financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento
dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de
natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato,
descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência
de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a
ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows
artísticos no valor de R$ 672.600,00. Sabe-se lá como, Carlos conseguiu
transformar esse parecer pesado em “aprovação com ressalvas”. Mas depois
da Câmara seguir o parecer prévio é rejeita-las.
“Por interpretação conforme a
constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em
pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas
pela câmara de vereadores”, disse o relator Luiz Arcoverde. Ou seja,
tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por
apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014,
acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.
constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em
pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas
pela câmara de vereadores”, disse o relator Luiz Arcoverde. Ou seja,
tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por
apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014,
acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.
Apesar disso, há uma corrente na Câmara
que defende nova votação, contra os que entendem que deve haver apenas a
juntada da nova decisão ao processo, não cabendo mais avaliar nada, já
que a decisão tomada com base no parecer prévio é “imexivel”. Para que
se tenha uma ideia, a Câmara pode até rejeitar contas, quando a
indicação é de aprovação. Nomes como Agenor Melo e Antônio Rodrigues
defendem nova avaliação. Sinezio Rodrigues,, não. “Já externei posição
em plenário”, disse. O caso ainda deve render.
que defende nova votação, contra os que entendem que deve haver apenas a
juntada da nova decisão ao processo, não cabendo mais avaliar nada, já
que a decisão tomada com base no parecer prévio é “imexivel”. Para que
se tenha uma ideia, a Câmara pode até rejeitar contas, quando a
indicação é de aprovação. Nomes como Agenor Melo e Antônio Rodrigues
defendem nova avaliação. Sinezio Rodrigues,, não. “Já externei posição
em plenário”, disse. O caso ainda deve render.
Continua inelegível : Após desaprovar as
contas dos exercícios de 2008 – revertida em julho – e 2012, o
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as
contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda
há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.
contas dos exercícios de 2008 – revertida em julho – e 2012, o
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as
contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda
há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.
Por Nill JR.