O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade
administrativa na Justiça contra o ex-prefeito de Tabira, José Edson
Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino, do PMDB. A ação é consequência de
dois processos do Tribunal de Contas do Estado nºs 1302136-9 e
1370348-1, que julgaram contratações irregulares de servidores durante o
último ano de sua gestão.
Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade
administrativa na Justiça contra o ex-prefeito de Tabira, José Edson
Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino, do PMDB. A ação é consequência de
dois processos do Tribunal de Contas do Estado nºs 1302136-9 e
1370348-1, que julgaram contratações irregulares de servidores durante o
último ano de sua gestão.
De acordo com o MPPE, em
2012 Tabira admitiu ilegalmente 465 contratos temporários, mesmo após
ter sido notificada do desenquadramento de pessoal, o que caracteriza
ato de improbidade administrativa por parte do prefeito. Ainda segundo o
MPPE, “após o trâmite dos processos no Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, que inclusive garantiram ao demandado todas as garantias
constitucionais, notadamente, o contraditório, ampla defesa e devido
processo legal, os julgamentos foram remetidos ao Ministério Público do
Estado de Pernambuco para ajuizamento de ação pela prática de
Improbidade Administrativa, tendo como demandado o ex-prefeito e
ordenador de despesa da cidade de Tabira-PE”.
2012 Tabira admitiu ilegalmente 465 contratos temporários, mesmo após
ter sido notificada do desenquadramento de pessoal, o que caracteriza
ato de improbidade administrativa por parte do prefeito. Ainda segundo o
MPPE, “após o trâmite dos processos no Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, que inclusive garantiram ao demandado todas as garantias
constitucionais, notadamente, o contraditório, ampla defesa e devido
processo legal, os julgamentos foram remetidos ao Ministério Público do
Estado de Pernambuco para ajuizamento de ação pela prática de
Improbidade Administrativa, tendo como demandado o ex-prefeito e
ordenador de despesa da cidade de Tabira-PE”.
A petição inicial é
assinada pelos promotores: Lúcio Luiz de Almeida Neto, Adriano Carmargo
Viera, Lorena de Medeiros Santos, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e
Manoela Poliana Eleutério de Souza, que afirmam na peça ter “o Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco aplicado multa de 15.200,00 (quinze
mil e duzentos reais) ao ex-prefeito Dinca Brandino.
assinada pelos promotores: Lúcio Luiz de Almeida Neto, Adriano Carmargo
Viera, Lorena de Medeiros Santos, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e
Manoela Poliana Eleutério de Souza, que afirmam na peça ter “o Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco aplicado multa de 15.200,00 (quinze
mil e duzentos reais) ao ex-prefeito Dinca Brandino.
Caso seja condenado, o
ex-prefeito deverá perder função pública que exerça. Ele também deverá
ter suspenso os direitos políticos de 05 a 10 anos e pagar multa cível
no valor de até 05 vezes a remuneração percebida quando prefeito. O
ex-gestor também não poderá contratar com o poder público e receber
benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente,
pelo prazo de três anos. O número do processo é
0000208-51.2017.8.17.1420.
ex-prefeito deverá perder função pública que exerça. Ele também deverá
ter suspenso os direitos políticos de 05 a 10 anos e pagar multa cível
no valor de até 05 vezes a remuneração percebida quando prefeito. O
ex-gestor também não poderá contratar com o poder público e receber
benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente,
pelo prazo de três anos. O número do processo é
0000208-51.2017.8.17.1420.
Por Anchieta Santos.