O Ministério Público, através da
promotora Lorena de Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de
Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a
nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no
concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e
classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.
promotora Lorena de Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de
Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a
nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no
concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e
classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.
Também que proceda-se a um cronograma
fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as
nomeações com atos injustificados, mesmo além do número de vagas
inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento
a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação
e posse dos servidores concursados.
fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as
nomeações com atos injustificados, mesmo além do número de vagas
inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento
a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação
e posse dos servidores concursados.
“Na hipótese de desistência quanto à
nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas,
proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora
do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos
os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na
recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério
Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse,
apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os
convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.
nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas,
proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora
do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos
os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na
recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério
Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse,
apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os
convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.
Segundo a representante do MP, a
recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez
concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n°
039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com
servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.
recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez
concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n°
039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com
servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.
“Ainda consta na denúncia, que há
contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores,
ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n°
042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios
probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se
resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também
estão exercendo atividade-fim”, segue.
contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores,
ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n°
042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios
probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se
resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também
estão exercendo atividade-fim”, segue.
Por Nill JR.