As contas do ano de 2010 do ex prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa se encontram para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores. As referidas já vieram uma vez com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a sua rejeição, quando então, Delson Lustosa entrou com recurso e conseguiu o direito de disputar sua reeleição. As ditas chegaram novamente e mais uma vez com parecer pedindo novamente sua rejeição.
O processo contém 71 páginas onde o TCE aponta as irregularidades feitas pelo ex gestor que vai precisar de seis (6) votos dos nove (9) vereadores da Câmara para aprová-las. Com o novo critério do TCE o vereador que for contrario ao parecer e votar pela aprovação das contas divergindo dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal, vão ter que fundamentar a deliberação.
Os Tribunais de Contas têm atribuição para julgar as contas dos
ordenadores de despesas, mas, em relação aos chefes do Poder Executivo,
pela Constituição, os tribunais apenas emitem um parecer prévio, a ser
votado pelos parlamentares. A expectativa é de que as contas sejam votadas pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha já no começo do mês que vem.
Veja o extrato das contas conseguidos direto do Tribunal.
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