Câmara de Carnaíba aprova Projeto de Incentivo à Aposentadoria Voluntária.

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A Câmara de
Vereadores de Carnaíba, Instituiu na Sessão da sexta feira 18, por
unanimidade, o Projeto de Lei de n° 03/2017 do Poder Executivo que
oficializa o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PIAV dos
servidores efetivos da prefeitura de Carnaíba como medida excepcional
de eliminação do excedente  de gastos com pessoal para fins do artigo 23
da Lei Complementar 101 de 4 de Maio de 2000, dentro da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
 


O Programa
de Incentivo à Aposentadoria Voluntária se destina exclusivamente aos
servidores da rede pública municipal, que no prazo de vigência do
programa que preencha os requisitos para a obtenção da aposentadora
voluntária que serão analisados com adesão de 120 dias a partir da
aprovação do projeto em ordem cronológica, aferida a partir da data de
protocolo, podendo ser os pedidos deferidos até o limite da reserva
orçamentária destinada ao programa, no montante de R$ 420.000,00
(Quatrocentos e vinte mil reais).



Professora
há 22 anos, Vanilda Rodrigues acompanhou a Sessão para assistir a
aprovação do Projeto e usou da Tribuna representando a classe educadora.
Falou do limite orçamentário dos R$ 420 mil. Tirou dúvidas com os
parlamentares e indagou o piso salarial dos professores que 08 meses
após, continuam recebendo o valor abaixo determinado por Lei.



O Vereador
Antônio Chico afirmou que não poderia ser contra ao projeto de
fundamental importância  e justificou o voto como forma de gratidão e
agradecimento ao funcionalismo municipal em especial a classe educadora,
que ensinou a seus filhos.



Everaldo
Patriota focou que o Programa de Aposentadoria Voluntária tem grande
importância para o funcionalismo municipal, destacando os 120 dias para
que o funcionalismo decidam junto à prefeitura a aposentadoria de acordo
com a Lei Municipal e o salário integral.



O vereador
Gleybson Martins descreveu o respeito ao servidor publico municipal em
especial a classe educadora e que acompanhou  desde o inicio a criação
do projeto que beneficia o servidor.


-No Brasil
ainda existe  políticos de bem, não como em Brasília. Juntos analisamos
em debates na câmara á aprovação deste projeto”. Disse o vereador
lamentando que infelizmente as pessoas deixam de participar e de propor
suas ideias indo as sessões da Câmara e que seria bom se todos os
carnaibanos soubessem e entendessem seus valores e buscassem seus
direitos.
 
Créditos da matéria a Cauê Rodrigues.

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