condenou o ex-prefeito de Catingueira, José Edvan Félix, a oito anos e
quatro meses de prisão, por desviar R$ 37.165,10 do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2006. O ex-secretário do município, José
Hamilton Remígio de Assis Marques, também foi condenado, com pena de
cinco anos de reclusão. A sentença, originada de uma ação movida pelo
Ministério Público Federal (MPF), foi publicada nesta quarta-feira (23)
no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região.
De
acordo com a decisão, José Edvan Félix e José Hamilton Remígio de Assis
Marques simularam uma licitação, na modalidade carta-convite, para
compra de gêneros alimentícios, que seriam destinados à merenda dos
participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e
do Agente-Jovem.
Na
denúncia do MPF, há claros indícios de que a licitação foi forjada, com
três propostas de “empresas” apresentando os mesmos erros de grafia, a
exemplo de produtos identificados como: “amido de milho”;
“achocolatato”; “Leite em pó Clória”, “Macarão Aliança”, “Pãp p/
sanduíche”. Os valores indicados pelas supostas licitantes também eram
muito parecidos.
O
ex-prefeito de Catingueira ainda nomeou servidores não capacitados
tecnicamente para integrar a comissão de licitação, os quais nem
detinham conhecimentos básicos do funcionamento do processo, revelando o
objetivo de praticar um esquema de desvio de dinheiro público.