Convidamos os Terezinhenses para comparecerem a Câmara de Vereadores
que se reuni hoje para discutir o projeto de lei nº 020/2017, a Emenda
Ativa nº 001/2017 e Emenda Modificativa nº 001/2017 e ainda a Subemenda
nº 001/2017. Essa reunião acontece nesta terça-feira (05.09), com o
objetivo de se discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
2018, que traz as diretrizes para o orçamento do próximo ano e deve
abranger os poderes Legislativo e Executivo, autarquias, fundações e os
fundos municipais, e ser estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional do Município.
A Câmara vai aprovar a revisão do
Plurianual de Ação Governamental, o PPA, que é um instrumento de
planejamento estratégico das ações de governo e orienta a elaboração da
LDO e da LOA, a Lei Orçamentária Anual, para o período de 2017 a 2020.
A LDO prevê ainda, entre outros quesitos, que o Poder Executivo poderá,
mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou
parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e
em créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação,
incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de suas
competências ou atribuições.
A reunião de terça, que contará com as
presenças de representantes do Executivo e vereadores e a população,
acontece na Casa José Leite de Amorim, hoje às 19h00.
VEJA A PAUTA SESSÃO DE HOJE.
Atenciosamente,
Ascom – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santa Terezinha.