Cimpajeú: prefeitos preocupados com a Lei de Responsabilidade Fiscal voltam à Brasília.

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Na manhã desta quinta-feira (26), o
Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú esteve
reunido em sua sede em Afogados da Ingazeira para debater questões que
afligem as municipalidades da região, entre elas,  a crise financeira e
segurança pública.


O presidente do Consórcio e prefeito de
Flores Marconi Santana em entrevista ao repórter Celso Brandão, fez um
resumo das pautas que foram tratadas durante a reunião.

Marconi disse que a pauta foi muito
extensa, recheada de discussões, mas que o grande destaque ficou por
conta da crise que os municípios vêm enfrentando. “É uma pauta que deve
ser debatida com toda a população de todos os municípios que compõem o
Cimpajeú, para que eles possam ter conhecimento de tudo que está
acontecendo hoje”, disse Santana.

Santana também reclamou o fato dos
repasses oriundos do governo federal não estarem chegando a um valor que
os municípios possam efetivar suas ações. Disse ainda que o custo da
máquina municipal é muito alto sem distinção de município.

Marconi informou que o repasse referente
a merenda escolar é de R$0,35 (trinta e cinco centavos) por aluno e que
esse valor é insuficiente para que se coloque uma merenda de qualidade
nas escolas municipais, “para que a gente possa colocá-la de qualidade a
Prefeitura entra com quase R$4,20 (quatro reais e vinte centavos) a
mais”, informou.

Marconi também lamentou o repasse para
os Postos de Saúde da Família que chega a ordem de R$10.600,00 (dez mil e
seiscentos reais), sendo que são gastos com o equipamento quase
R$50.000,00 (cinquenta mil reais). “Essa retração de recursos para os
municípios que o governo federal, tem de todas as formas ‘liquidado’ os
municípios, hoje vários municípios estão demitindo em virtude da falta
de recursos”, lamentou.

Marconi voltou a dizer que é uma pauta
extensa e que já estiveram diversas vezes durante o ano em Brasília
lutando para que o presidente Michel Temer, injetasse uma ajuda
financeira nos municípios brasileiros.

Outra pauta que segundo Marconi estaria
sendo tentada se discutir junto ao presidente Temer é o encontro de
contas dos fundos de Previdência dos municípios com o INSS e explicou:
“esse encontro de contas é aquele funcionário que hoje é aposentado
digamos, em Afogados da Ingazeira, mas a Prefeitura contribuiu com ele
ha 20 anos no INSS, então a gente está indo buscar esse recurso,
infelizmente o presidente vetou e a gente está querendo a derrubada
desse veto junto a todos os congressistas”.

Marconi Santana comemorou as emendas
parlamentares conseguidas junto a deputados federais e senadores através
do Consórcio. “Temos as notícias boas para dar aos munícipes de todo o
Pajeú e Moxotó, que é justamente a nossa emenda da Usina de Asfalto, nós
conseguimos consolidar, já está à disposição do consórcio, quase R$1,1
milhão, desejamos que em fevereiro nós possamos receber mais R$800 mil,
para que possamos comprar não só a Usina de Asfalto, mas todo o
equipamento”,

Marconi explicou ainda que com a compra
da Usina de Asfalto, o equipamento estará disponível para todos os
municípios participantes do Consórcio, sendo feito um rodízio através de
sorteio, assim como é feito com a perfuratriz.

Marconi também informou que há uma
decisão dos prefeitos de voltarem a Brasília em novembro para buscar
ajuda financeira do governo federal e disse que há uma grande
preocupação com a Lei da Responsabilidade Fiscal, que “já está batendo
em nossas portas, então precisamos ter essa ciência do presidente Temer e
que ele consolide a liberação dos recursos para os municípios
brasileiros”, encerrou.
Por André Luiz.

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