Há anos, os gestores municipais vêm alertando para as
dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida
contrapartida de recursos. Diante de uma grave crise enfrentada pelo
País, esse cenário se tornou ainda mais crítico. Com o objetivo de
alertar a sociedade e as autoridades em relação a essas dificuldades, o
movimento municipalista lançou nesta segunda-feira, 30 de outubro, a
campanha “Não deixem os Municípios afundarem”.
dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida
contrapartida de recursos. Diante de uma grave crise enfrentada pelo
País, esse cenário se tornou ainda mais crítico. Com o objetivo de
alertar a sociedade e as autoridades em relação a essas dificuldades, o
movimento municipalista lançou nesta segunda-feira, 30 de outubro, a
campanha “Não deixem os Municípios afundarem”.
A ação vai ocorrer durante o mês de novembro e terá como destaque uma
mobilização nacional em Brasília no dia 22 de novembro. Nesta semana,
vai ocorrer a chamada Semana Municipalista, que prevê uma maior
mobilização dos gestores presentes para a aprovação de matérias
importantes no Congresso Nacional.
mobilização nacional em Brasília no dia 22 de novembro. Nesta semana,
vai ocorrer a chamada Semana Municipalista, que prevê uma maior
mobilização dos gestores presentes para a aprovação de matérias
importantes no Congresso Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de
todos se mobilizarem para que o Congresso Nacional e o poder Executivo
apoiem os Municípios em relação às pautas prioritários do movimento.
todos se mobilizarem para que o Congresso Nacional e o poder Executivo
apoiem os Municípios em relação às pautas prioritários do movimento.
A entidade aponta algumas das ações que podem ser feitas: i) entre em
contato com o seu deputado, o seu senador e solicite a aprovação dos
itens contidos na pauta prioritária; ii) estreite o diálogo com a sua
comunidade e desenvolva ações para mostrar os motivos reais da crise;
iii) Busque as rádios locais, jornais e outros veículos e conceda
entrevistas apresentando o quadro atual da sua prefeitura; e iv)
compartilhe com a Confederação as iniciativas desenvolvidas no seu
Município. Pode ser texto, fotos ou mesmo vídeos.
contato com o seu deputado, o seu senador e solicite a aprovação dos
itens contidos na pauta prioritária; ii) estreite o diálogo com a sua
comunidade e desenvolva ações para mostrar os motivos reais da crise;
iii) Busque as rádios locais, jornais e outros veículos e conceda
entrevistas apresentando o quadro atual da sua prefeitura; e iv)
compartilhe com a Confederação as iniciativas desenvolvidas no seu
Município. Pode ser texto, fotos ou mesmo vídeos.
A CNM dispõe de uma série de estudos técnicos reforçando a situação
de crise. Utilize esses materiais para apresentar dados concretos. Além
disso, inchado do quadro de pessoal, o subfinanciamento dos programas e o
corte de gastos federais podem ser mencionados. Aproveite também para
compartilhar com a sua comunidade as ações em busca de mais recursos,
como essa campanha.
de crise. Utilize esses materiais para apresentar dados concretos. Além
disso, inchado do quadro de pessoal, o subfinanciamento dos programas e o
corte de gastos federais podem ser mencionados. Aproveite também para
compartilhar com a sua comunidade as ações em busca de mais recursos,
como essa campanha.
Pauta prioritária
Definida junto às entidades municipalistas estaduais e aos gestores, a
pauta mínima do movimento envolve oito itens. Um desses foi o que teve
início com a grande mobilização de prefeitos nordestinos em Brasília.
Nós encaminhamos ao Palácio do Planalto um pedido de auxílio financeiro
para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), ou seja, em torno de R$ 4 bilhões.
Definida junto às entidades municipalistas estaduais e aos gestores, a
pauta mínima do movimento envolve oito itens. Um desses foi o que teve
início com a grande mobilização de prefeitos nordestinos em Brasília.
Nós encaminhamos ao Palácio do Planalto um pedido de auxílio financeiro
para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), ou seja, em torno de R$ 4 bilhões.
Também é preciso mobilizar para conseguir a derrubada do veto ao
Encontro de Contas no Congresso Nacional. O presidente da República,
Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da dívida
previdenciária dos Municípios, um compromisso firmado durante a XX
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nós temos de derrubar esse
veto, pois é uma luta histórica das administrações municipais.
Encontro de Contas no Congresso Nacional. O presidente da República,
Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da dívida
previdenciária dos Municípios, um compromisso firmado durante a XX
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nós temos de derrubar esse
veto, pois é uma luta histórica das administrações municipais.
Das matérias que tramitam no Senado, o movimento municipalista se
empenha primordialmente para a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que
disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo; da PEC
61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente ao FPM; e da
PEC 66/2015, que prevê a atualização dos programas federais .
empenha primordialmente para a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que
disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo; da PEC
61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente ao FPM; e da
PEC 66/2015, que prevê a atualização dos programas federais .
Já na Câmara, entre as matérias prioritárias prontas para apreciação
do Plenário estão: Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que atualiza o piso
salarial do magistério público da educação básica pelo índice de
inflação; o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; e a PEC 212/2016, que
institui novo regime de pagamento de precatórios