A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos,
tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e
Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados
acusados de corrupção.
tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e
Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados
acusados de corrupção.
O caso mais famoso é o do senador Aécio Neves (PSDB),
que teve a obrigatoriedade de recolhimento noturno revogada e o mandato
restituído pelos colegas logo depois do julgamento no Supremo, mas ao
menos três decisões semelhantes já beneficiaram políticos locais. E
outras estão a caminho. Em um dos casos, um deputado estadual foi
libertado da prisão e reassumiu o mandato após votação dos colegas.
que teve a obrigatoriedade de recolhimento noturno revogada e o mandato
restituído pelos colegas logo depois do julgamento no Supremo, mas ao
menos três decisões semelhantes já beneficiaram políticos locais. E
outras estão a caminho. Em um dos casos, um deputado estadual foi
libertado da prisão e reassumiu o mandato após votação dos colegas.
Os
dois deputados estaduais do país que estavam afastados do cargo pela
Justiça, um em Mato Grosso e outro no Rio Grande do Norte, já foram
beneficiados.
dois deputados estaduais do país que estavam afastados do cargo pela
Justiça, um em Mato Grosso e outro no Rio Grande do Norte, já foram
beneficiados.
‘DESCUMPRIMENTO EPIDÊMICO’
Um ministro do STF disse ao GLOBO que a decisão da Corte pode enfraquecer “muitíssimo o Judiciário”.
—
Pode gerar o uso epidêmico do descumprimento de decisões judiciais,
aumentando a sensação de impunidade. A decisão (do STF), infelizmente,
dá margem a essa utilização promíscua desse instrumento (revogação de
atos da Justiça) e surgem essas afrontas à dignidade da Justiça —
analisa. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há
“usurpação da atividade do Poder Judiciário”.
Pode gerar o uso epidêmico do descumprimento de decisões judiciais,
aumentando a sensação de impunidade. A decisão (do STF), infelizmente,
dá margem a essa utilização promíscua desse instrumento (revogação de
atos da Justiça) e surgem essas afrontas à dignidade da Justiça —
analisa. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há
“usurpação da atividade do Poder Judiciário”.
O Globo.