Os Vereadores de Santa Terezinha voltaram a se encontrar na noite desta quarta-feira 08.11 no Plenário Ver. Pedro Antonio da Silva. O Parecer 028/2017 que tratava do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 causou dúvidas entre os parlamentares, pois seria apenas enviado a Comissão de Planejamento, Finança e Orçamento, porém, o Vereador Adalberto JR achou por bem também encaminha-lo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Foi preciso uma pausa de cinco minutos para que se verificasse o regimento da casa, sendo decidido depois, em comum acordo, que caso tenha a legalidade, na próxima reunião vem só o parecer da Comissão de Planejamento, Finança e Orçamento, e essa de Justiça será justificada.
A polêmica da vez foi o Projeto de Lei apresentando pela oposição. Nela as emendas feitas pelos parlamentares no limite de 1,2% da receita corrente líquida obriga o gestor a cumprir aquela emenda do vereador. Essa receita no ano passado, de acordo com o parecer, ficou em R$ 286.000,00, dividindo esse valor para cada vereador, ficaria em torno de R$ 31.000,00 para cada um. Metade desse valor seria aplicado em emendas na saúde, a outra em infraestrutura.
Para os vereadores governistas, isso traria maior obrigatoriedade para o prefeito, dificultando mais ainda seu trabalho, pois o município sobrevive quase que exclusivamente do FPM e que não estamos no momento de se criar mais dificuldades para a execução do orçamento, e sim de se ter mas transparência, onde despesas que são discricionárias, passariam a ser obrigatórias, além do que “esse dinheiro não existe, se trata de uma previsão orçamentária, não quer dizer que o dinheiro é real” pontuou o vereador JR de Branco.
Para os vereadores oposicionistas, isso traria maiores benefícios a população e para os próprios vereadores, onde seus pleitos seriam atendidos. Eles citaram exemplos como a instalação de poços, compra de um carro para a saúde, dentre outros que poderiam conquistar, caso o projeto fosse aprovado, mas não foi. Para isso era preciso 2/3 dos votos e o placar cravou 4 vereadores contra; Lanjinha de Teógenes, Lindomar da Internet, Neguinho de Danda e JR de Branco. 5 oram a favor Manoel Grampão, Adalberto JR, André de Afonsim, Helder de Viana e Nôdo de Gregório.
Foi aprovado ainda o Título de Cidadão Santaterezinhense a Agostinho da Natália Calçados e discutida polêmica sobre o abastecimento d’água pela Compesa, a saber em outra matéria. O Presidente da Câmara Manoel Grampão aproveitou para rebater as críticas feitas na impressa regional sobre as duas sessões mensais do legislativo de Santa Terezinha. Ele confirmou apenas as duas mesmo, mas ponderou que o executivo, precisando é só mandar ofício a qualquer momento que ele convoca sessões extraordinárias.
