Matureia – Ex prefeito tem contas rejeitadas pelo TCE. Ele tem que devolver R$ 76.610,40 aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (8), emitiu parecer contrário à
aprovação das contas anuais oriundas de três municípios do interior do
Estado. No primeiro caso, reprovou as contas de 2015 do ex-prefeito de
Tacima, Erivan Bezerra Daniel, por razões que incluíram despesas sem
licitação, desrespeito ao piso salarial para professor e não
recolhimento de contribuição previdenciária patronal. Por voto de desempate da Presidência, o ex-prefeito de Tacimadeve
recolher aos cofres públicos importância superior a R$ 299 milem
decorrência de gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso
contra essa decisão. O processo, que teve a relatoria do conselheiro
Nominando Diniz, havia recebido pedido de vista do conselheiro Arnóbio
Viana, contrário à imputação desse débito.
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (8), emitiu parecer contrário à
aprovação das contas anuais oriundas de três municípios do interior do
Estado. No primeiro caso, reprovou as contas de 2015 do ex-prefeito de
Tacima, Erivan Bezerra Daniel, por razões que incluíram despesas sem
licitação, desrespeito ao piso salarial para professor e não
recolhimento de contribuição previdenciária patronal. Por voto de desempate da Presidência, o ex-prefeito de Tacimadeve
recolher aos cofres públicos importância superior a R$ 299 milem
decorrência de gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso
contra essa decisão. O processo, que teve a relatoria do conselheiro
Nominando Diniz, havia recebido pedido de vista do conselheiro Arnóbio
Viana, contrário à imputação desse débito.
Ao ex-prefeito de Maturéia, Daniel Dantas Wanderley, de quem desaprovou
as contas de 2014, o TCE impôs o débito de R$ 76.610,40 por despesas não
documentalmente comprovadas com combustíveis e aquisição de terreno
para o Programa “Minha Casa Minha Vida”. Ele, que também respondeu por
despesas sem licitação e aplicações insuficientes em Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE), ainda pode recorrer da decisão tomada
conforme o voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo.
A maior imputação de débito, decidida nesta quarta-feira, foi dirigida
ao ex-prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto, a
quem a Corte concedeu o prazo de 60 dias para devolução de R$
1.367.657,45 aos cofres municipais, sob pena de cobrança judicial.
A imposição do débito decorreu, notadamente, de gastos sem comprovação
documental com locação de veículos e disponibilidades financeiras também
não documentalmente comprovadas. Mas também cabe recurso dessa decisão
tomada como propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo,
relator do processo.
Foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de Juazeirinho (Careusa
Castro Marques de Oliveira Paulino, exercício de 2014) e, também, as dos
atuais prefeitos de Parari (José Josemar Ferreira de Souza, 2015),
Matinhas (Maria de Fátima Silva, 2015) e Lucena (2013, em grau de
recurso). A PBPrev obteve aprovação, com ressalvas, às contas de 2009.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária
teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira,
Fernando Catão. Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa.
Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho,
Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago
Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral
Luciano Andrade Farias.
Fonte: ASCOM TCE