Presidente da Câmara acusa Sávio Torres de governar Tuparetama como se estivesse acima da Lei.
Seguesem trégua o embate entre Governo e Oposição na política de Tuparetama,
um ano e 3 meses depois da eleição municipal. Entenda-se, Governo Sávio
Torres e a bancada da oposição que tem maioria na Câmara, liderada pelo
Presidente Danilo Augusto. Em nota, o Presidente diz que o
município vive uma situação inusitada, pois, diferentemente do que prevê
a Constituição, em seu Artigo 165, que trata da responsabilidade do
Poder Executivo em elaborar os Planos e Orçamentos, ou seja, a LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano
Plurianual), devendo estes serem enviados ao Poder Legislativo (Câmara
de Vereadores) para análise e apreciação dos projetos.
Diz o Presidente Danilo que o Prefeito
Sávio Torres enviou os referidos projetos ao Poder Legislativo, e estes
receberam algumas emendas, e foram aprovadas pela Câmara.
Sávio Torres enviou os referidos projetos ao Poder Legislativo, e estes
receberam algumas emendas, e foram aprovadas pela Câmara.
O Prefeito Sávio Torres, descontente,
vetou todas as emendas. Não se dando por satisfeito o Prefeito, agindo
como se estivesse acima da Lei, resolve ignorar o Poder Legislati vo e
em explícita afronta a Lei, a Constituição, adota em sua gestão os
Planos e Orçamentos que não foram aprovados pela Câmara.
vetou todas as emendas. Não se dando por satisfeito o Prefeito, agindo
como se estivesse acima da Lei, resolve ignorar o Poder Legislati vo e
em explícita afronta a Lei, a Constituição, adota em sua gestão os
Planos e Orçamentos que não foram aprovados pela Câmara.
Assim Sávio Torres faz Tuparetama ter
duas LDOs, duas LOAs e duas PPAs, a legal (que passou por todo processo
legal) e a que o prefeito utiliza, ilegalmente. A Câmara de vereadores
já informou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, as
ilegalidades praticadas pelo gestor municipal, que além de afrontar a
Constituição, causa grande prejuízo a Administração Pública e em
especial ao povo do município.
duas LDOs, duas LOAs e duas PPAs, a legal (que passou por todo processo
legal) e a que o prefeito utiliza, ilegalmente. A Câmara de vereadores
já informou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, as
ilegalidades praticadas pelo gestor municipal, que além de afrontar a
Constituição, causa grande prejuízo a Administração Pública e em
especial ao povo do município.
“A Câmara de Vereadores, suprimiu do
projeto enviado pelo executivo o artigo que previa que o Prefeito teria a
liberdade de aumentar, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, 10%
do orçamento, se assim ele quisesse, como também, a Liberdade de
suplementar, sem a aprovação do Legislativo nas Secretarias de maior
Orçamento, pois é nítida a ilegalidade e a usurpação do poder da Câmara
de Vereadores de fiscalizar os Atos da Administração Pública.
projeto enviado pelo executivo o artigo que previa que o Prefeito teria a
liberdade de aumentar, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, 10%
do orçamento, se assim ele quisesse, como também, a Liberdade de
suplementar, sem a aprovação do Legislativo nas Secretarias de maior
Orçamento, pois é nítida a ilegalidade e a usurpação do poder da Câmara
de Vereadores de fiscalizar os Atos da Administração Pública.
Como também, o Prefeito Vetou e não
aceitou a derrubada do veto, referente a informação que o Poder
Executivo deve prestar, mensalmente a Câmara de Vereadores, sobre o
pagamento dos empréstimos do FUNPRETU”, concluiu Danilo.
aceitou a derrubada do veto, referente a informação que o Poder
Executivo deve prestar, mensalmente a Câmara de Vereadores, sobre o
pagamento dos empréstimos do FUNPRETU”, concluiu Danilo.
Por Nill JR.