O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem
injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho
deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os
recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28
de setembro.
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem
injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho
deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os
recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28
de setembro.
A estimativa foi divulgada na semana passada pelo Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na
última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018,
decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A
lei entra em vigor após a sanção presidencial.
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na
última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018,
decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A
lei entra em vigor após a sanção presidencial.
Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6
bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na
Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de
28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o
saque.
bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na
Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de
28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o
saque.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser
feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou
tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o
governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o
saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a
aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus
herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.
feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou
tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o
governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o
saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a
aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus
herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.
Quem tem direito
Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada
antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de
1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição,
promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep
das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de
1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição,
promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep
das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.
Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os
cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa
Econômiva Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito
automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente
nas agências bancárias.
cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa
Econômiva Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito
automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente
nas agências bancárias.
Da Agência Brasil