O Pleno do Tribunal de Contas de
Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (4) e julgou Recurso
Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antônio
Valadares, contra o Acórdão T.C. n.º 0369/16.
Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (4) e julgou Recurso
Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antônio
Valadares, contra o Acórdão T.C. n.º 0369/16.
Proferido pela Segunda Câmara do
Tribunal de Contas no Processo T.C. n.º 1200177-6, ele julgou irregular o
objeto da Auditoria Especial referente aos serviços de limpeza urbana
realizados pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira no
exercício de 2011, determinando a restituição de valores.
Tribunal de Contas no Processo T.C. n.º 1200177-6, ele julgou irregular o
objeto da Auditoria Especial referente aos serviços de limpeza urbana
realizados pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira no
exercício de 2011, determinando a restituição de valores.
No julgamento desta quarta, acompanhando
na íntegra o Parecer do Ministério Público de Contas nº 121/2018, o
Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso e, no mérito,
negou-lhe provimento, determinando o envio ao Ministério Público de
Contas para providências.
na íntegra o Parecer do Ministério Público de Contas nº 121/2018, o
Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso e, no mérito,
negou-lhe provimento, determinando o envio ao Ministério Público de
Contas para providências.
A Auditoria Especial é referente aos
serviços de limpeza urbana realizados pela Prefeitura Municipal de
Afogados da Ingazeira, no exercício de 2011.
serviços de limpeza urbana realizados pela Prefeitura Municipal de
Afogados da Ingazeira, no exercício de 2011.
Ela determinou que os responsáveis, o
ex-prefeito, Antônio Valadares e o ex-secretário de Obras, à época,
Carlos Rabelo Santos, restituam aos cofres municipais o montante de R$
486.970,44, que deverá ser atualizado monetariamente.
ex-prefeito, Antônio Valadares e o ex-secretário de Obras, à época,
Carlos Rabelo Santos, restituam aos cofres municipais o montante de R$
486.970,44, que deverá ser atualizado monetariamente.
A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.