O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba,
recomendou ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de
Galdêncio, proceder, no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os
cargos comissionados e servidores investidos de funções de confiança ou
de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em
linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o
prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do
município, chefe de gabinete, ou mesmo qualquer outro cargo comissionado
na gestão municipal.
Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba,
recomendou ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de
Galdêncio, proceder, no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os
cargos comissionados e servidores investidos de funções de confiança ou
de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em
linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o
prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do
município, chefe de gabinete, ou mesmo qualquer outro cargo comissionado
na gestão municipal.
Além dos cargos citados, o prefeito deve
realizar a rescisão contratual dos profissionais temporários (CTDs) que
tenham qualquer tipo de parentesco com os cargos citados.
realizar a rescisão contratual dos profissionais temporários (CTDs) que
tenham qualquer tipo de parentesco com os cargos citados.
O MPPE cobra, ainda, que o prefeito se
abstenha de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de
confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por
excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de
licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as
autoridades citadas. Evitando, ainda, circunstâncias que caracterizem o
ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante
reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido
por nepotismo cruzado.
abstenha de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de
confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por
excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de
licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as
autoridades citadas. Evitando, ainda, circunstâncias que caracterizem o
ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante
reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido
por nepotismo cruzado.
A Prefeitura de Quixaba deve remeter ao
MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão
contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo
Ministério.
MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão
contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo
Ministério.
O não acatamento da recomendação,
publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) ensejará a adoção de
medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação,
inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de
responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e
reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) ensejará a adoção de
medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação,
inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de
responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e
reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Do Afogados Online.