O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta (11) a Medida Provisória 827/18, que muda
dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de
conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo
de três anos.
aprovou nesta quarta (11) a Medida Provisória 827/18, que muda
dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de
conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo
de três anos.
Inicialmente, a MP não tratava de
aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.
aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.
De acordo com o texto, o piso atual de
R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste);
de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último
reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste);
de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último
reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
Em seu relatório, o senador não aponta a
fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de
aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência
da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de
gastos (EC 95, de 2016).
fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de
aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência
da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de
gastos (EC 95, de 2016).
Cunha Lima determina apenas que a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além
de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro
de cada ano.
Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além
de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro
de cada ano.