Proíbição de gravar vídeos e fazer pré-campanha na prisão. Ex-presidente também não poderá dar entrevista na cadeia.
A juíza Carolina Moura Lebbos, titular
da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou, nesta
quarta-feira, pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para gravar vídeos, conceder
entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha,
além de participar “presencialmente” da convenção do PT. Filmagens na
sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba também estão vedadas. É lá que o
petista cumpre, desde 7 de abril, pena de 12 anos e um mês de prisão
pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.
da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou, nesta
quarta-feira, pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para gravar vídeos, conceder
entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha,
além de participar “presencialmente” da convenção do PT. Filmagens na
sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba também estão vedadas. É lá que o
petista cumpre, desde 7 de abril, pena de 12 anos e um mês de prisão
pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.
A decisão é mais um revés no caminho do
petista. No último domingo, após uma série de desentendimentos
judiciais, foi negado um habeas corpus apresentado por três deputados
federais petistas para que o ex-presidente deixasse a prisão.
petista. No último domingo, após uma série de desentendimentos
judiciais, foi negado um habeas corpus apresentado por três deputados
federais petistas para que o ex-presidente deixasse a prisão.
A magistrada explicou que, ainda que
Lula se apresente como pré-candidato ao Planalto, sua situação se
identifica com o “status de inelegível”, numa referência ao texto da Lei
da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos
colegiados disputem eleição.
Lula se apresente como pré-candidato ao Planalto, sua situação se
identifica com o “status de inelegível”, numa referência ao texto da Lei
da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos
colegiados disputem eleição.
Após ser sentenciado por Moro a nove
anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula recorreu
ao tribunal de segunda instância e teve sua pena aumentada para 12 anos
e um mês de prisão. A condenação foi mantida por unanimidade por três
desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O
petista, porém, poderá registrar a candidatura até o dia 15 de agosto,
mas a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula recorreu
ao tribunal de segunda instância e teve sua pena aumentada para 12 anos
e um mês de prisão. A condenação foi mantida por unanimidade por três
desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O
petista, porém, poderá registrar a candidatura até o dia 15 de agosto,
mas a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Como já afirmado, o executado cumpre
pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem
de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese
legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, escreveu a juíza.
pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem
de dinheiro, confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese
legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, escreveu a juíza.
Ao tratar sobre os pedidos para fazer
campanha e dar entrevistas na cadeia, Lebbos justificou sua decisão com
base nas regras da Justiça Penal. Ela também frisou que é preciso
respeitar a segurança prisional e disse que se concedido o benefício ao
petista não haveria tratamento isonômico em relação aos demais presos.
campanha e dar entrevistas na cadeia, Lebbos justificou sua decisão com
base nas regras da Justiça Penal. Ela também frisou que é preciso
respeitar a segurança prisional e disse que se concedido o benefício ao
petista não haveria tratamento isonômico em relação aos demais presos.
“As necessidades de preservação da
segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o
contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se
concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de
sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação”, afirmou a
juíza. Ela ainda complementou:
segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o
contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se
concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de
sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação”, afirmou a
juíza. Ela ainda complementou:
“A situação fica bastante clara ao se
notar, por exemplo, a evidente inviabilidade, por questões de segurança
pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais
detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante
acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou
entrevistas”, concluiu.
notar, por exemplo, a evidente inviabilidade, por questões de segurança
pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais
detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante
acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou
entrevistas”, concluiu.
O pedido da defesa foi apresentado à
Justiça no dia 8 de junho pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT.
Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou
na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente
não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura
à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos
candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para
ouvir Lula como presidenciável. Aragão disse que vai recorrer da decisão
ao TRF4.
Justiça no dia 8 de junho pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT.
Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou
na petição que a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente
não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura
à Presidência. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos
candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para
ouvir Lula como presidenciável. Aragão disse que vai recorrer da decisão
ao TRF4.
O PT tem mantido o nome de Lula como
presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos
para ser usado na campanha, porque ele não está com seus direitos
políticos suspensos. O argumento da sigla é que não pode haver uma
impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à
Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar
como presidenciável.
presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos
para ser usado na campanha, porque ele não está com seus direitos
políticos suspensos. O argumento da sigla é que não pode haver uma
impugnação prévia da candidatura, antes da apresentação do registro à
Justiça Eleitoral, por isso o ex-presidente tem direito de se apresentar
como presidenciável.
Petistas reagiram contra o despacho da
juíza. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, protestou no Twitter: “Justiça
permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não
permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é
perseguição, é o quê?”. Carolina Lebbos não se manifestou sobre a
crítica de Gleisi.
juíza. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, protestou no Twitter: “Justiça
permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não
permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é
perseguição, é o quê?”. Carolina Lebbos não se manifestou sobre a
crítica de Gleisi.
No despacho, a juíza não faz referência
ao uso das redes sociais com o perfil do ex-presidente que têm sido
mantidas ativas pelo partido mesmo enquanto ele segue preso. Nesta
tarde, por exemplo, o Twitter de Lula fez comentários sobre a derrota da
Inglaterra para a Croácia na Copa do Mundo.
ao uso das redes sociais com o perfil do ex-presidente que têm sido
mantidas ativas pelo partido mesmo enquanto ele segue preso. Nesta
tarde, por exemplo, o Twitter de Lula fez comentários sobre a derrota da
Inglaterra para a Croácia na Copa do Mundo.
Cristiano Zanin, defensor de Lula, disse
que a decisão da juíza reforça violações a direitos e garantias
fundamentais do ex-presidente. Ele ponderou que a situação de
inelegibilidade mencionada pela magistrada ainda terá que ser analisada
pelos Tribunais Superiores no julgamento de recursos da defesa.
que a decisão da juíza reforça violações a direitos e garantias
fundamentais do ex-presidente. Ele ponderou que a situação de
inelegibilidade mencionada pela magistrada ainda terá que ser analisada
pelos Tribunais Superiores no julgamento de recursos da defesa.
Gustavo Schmitt – O Globo.