O prefeito de Tabira, Sebastião Dias,
firmou termo de compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) para definir o cronograma de realização de concurso público para a
Guarda Municipal.
A finalidade do acordo, celebrado nesta
terça-feira (10), é permitir o reforço no efetivo de guardas municipais
e, ao mesmo tempo, substituir pessoas que estão exercendo a função sem
ter sido aprovados em concurso público.
terça-feira (10), é permitir o reforço no efetivo de guardas municipais
e, ao mesmo tempo, substituir pessoas que estão exercendo a função sem
ter sido aprovados em concurso público.
Segundo a promotora de Justiça Eryne
Luna, o MPPE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a
situação da Guarda Municipal de Tabira. Segundo a Lei Federal nº
13.022/2014, a cidade de Tabira pode manter um efetivo de até 113
guardas municipais; em resposta ao MPPE, a própria gestão municipal
informou que hoje a Guarda Municipal conta com 35 servidores efetivos,
quatro comissionados e 15 contratados temporários, sendo que o Estatuto
dos Servidores Públicos do município não permite a existência de guardas
municipais com vínculo que não seja o de servidor concursado.
Luna, o MPPE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a
situação da Guarda Municipal de Tabira. Segundo a Lei Federal nº
13.022/2014, a cidade de Tabira pode manter um efetivo de até 113
guardas municipais; em resposta ao MPPE, a própria gestão municipal
informou que hoje a Guarda Municipal conta com 35 servidores efetivos,
quatro comissionados e 15 contratados temporários, sendo que o Estatuto
dos Servidores Públicos do município não permite a existência de guardas
municipais com vínculo que não seja o de servidor concursado.
Para buscar resolver tais
irregularidades, o município de Tabira e o MPPE acordaram a realização
do certame, com a nomeação dos aprovados para substituir os
comissionados e temporários. Além dessa primeira convocação, o Poder
Executivo deverá nomear até o final da validade do concurso todos os
cargos efetivos que vagarem ou forem criados, recorrendo para tanto à
lista de classificados dentro e fora das vagas.
irregularidades, o município de Tabira e o MPPE acordaram a realização
do certame, com a nomeação dos aprovados para substituir os
comissionados e temporários. Além dessa primeira convocação, o Poder
Executivo deverá nomear até o final da validade do concurso todos os
cargos efetivos que vagarem ou forem criados, recorrendo para tanto à
lista de classificados dentro e fora das vagas.
Por fim, o município se comprometeu a
não promover novas contratações temporárias sem caráter de
excepcionalidade e justificado interesse público; não nomear ou designar
servidores estranhos ao quadro da Guarda Municipal para ocupar cargos
em comissão; e adotar as medidas necessárias para abrir novos concursos
públicos sempre que o quantitativo de cargos vagos na Guarda Municipal
de Tabira exceder 10% do total de cargos.
não promover novas contratações temporárias sem caráter de
excepcionalidade e justificado interesse público; não nomear ou designar
servidores estranhos ao quadro da Guarda Municipal para ocupar cargos
em comissão; e adotar as medidas necessárias para abrir novos concursos
públicos sempre que o quantitativo de cargos vagos na Guarda Municipal
de Tabira exceder 10% do total de cargos.
Cronograma do concurso – de acordo com o
termo de compromisso, o município de Tabira deverá concluir licitação e
contratar a empresa organizadora do concurso até o dia 15 de agosto de
2018. Em seguida, o edital do certame deverá ser publicado até a data
limite de 15 de outubro, com um período mínimo de 30 dias para que os
candidatos possam realizar suas inscrições.
termo de compromisso, o município de Tabira deverá concluir licitação e
contratar a empresa organizadora do concurso até o dia 15 de agosto de
2018. Em seguida, o edital do certame deverá ser publicado até a data
limite de 15 de outubro, com um período mínimo de 30 dias para que os
candidatos possam realizar suas inscrições.
Após a realização das provas, o termo de
compromisso prevê ainda prazos para divulgação dos gabaritos,
apresentação de recursos e divulgação do resultado final. A data máxima
delimitada para a homologação do certame é 11 de maio de 2019.
compromisso prevê ainda prazos para divulgação dos gabaritos,
apresentação de recursos e divulgação do resultado final. A data máxima
delimitada para a homologação do certame é 11 de maio de 2019.
Por Nill JR.