O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, através do
seu Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS iniciará um combate a
atestados médicos falsos, os chamados atestados graciosos (emitido no
intuito de beneficiar alguém ilicitamente sem que o paciente apresente o
problema de saúde citado no atestado) Crime previsto nos Arts. 301 e
302 do Código Penal Brasileiro.
seu Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS iniciará um combate a
atestados médicos falsos, os chamados atestados graciosos (emitido no
intuito de beneficiar alguém ilicitamente sem que o paciente apresente o
problema de saúde citado no atestado) Crime previsto nos Arts. 301 e
302 do Código Penal Brasileiro.
O CIMPAJEÚ iniciará uma parceria com o
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE e com o
Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO-PE no intuito de
efetuar diligências e criar ações investigativas para identificar e
punir os médicos que praticam tais atos.
Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE e com o
Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco – CRO-PE no intuito de
efetuar diligências e criar ações investigativas para identificar e
punir os médicos que praticam tais atos.
O médico que emite um atestado falso,
além de responder pelos prejuízos causados a empresas, a terceiros ou ao
erário público também estarão sujeitas as penas previstas no Código
Penal Brasileiro e do Código de Ética médica.
além de responder pelos prejuízos causados a empresas, a terceiros ou ao
erário público também estarão sujeitas as penas previstas no Código
Penal Brasileiro e do Código de Ética médica.