O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu, hoje, que o Estado
brasileiro deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão,
incluindo o acesso a membros do seu partido e à imprensa, e que não o
impeça de concorrer nas eleições de 2018 até que todos os recursos
judiciais pendentes sejam analisados.
brasileiro deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão,
incluindo o acesso a membros do seu partido e à imprensa, e que não o
impeça de concorrer nas eleições de 2018 até que todos os recursos
judiciais pendentes sejam analisados.
Em sua decisão, o comitê alega ter concluído que “os fatos indicam a
possibilidade de dano irreparável aos direitos do autor da ação”, e por
isso a exigência de que seja garantido a Lula o exercício de seus
direitos políticos “até que todos os recursos sobre sua condenação
tenham sido completados em procedimentos judiciais imparciais e sua
condenação seja definitiva”.
possibilidade de dano irreparável aos direitos do autor da ação”, e por
isso a exigência de que seja garantido a Lula o exercício de seus
direitos políticos “até que todos os recursos sobre sua condenação
tenham sido completados em procedimentos judiciais imparciais e sua
condenação seja definitiva”.
Lula está preso em Curitiba desde o início de abril cumprindo pena de
12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex
no Guarujá (SP) no âmbito da operação Lava Jato, e deve ficar inelegível
pela Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ter cometido qualquer
irregularidade.
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12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex
no Guarujá (SP) no âmbito da operação Lava Jato, e deve ficar inelegível
pela Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ter cometido qualquer
irregularidade.
A decisão do comitê da ONU, assinada por dois especialistas da
comissão de direitos humanos da organização, Sarah Cleveland e Olivier
de Frouville, destaca que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a
substância do tema considerado”. A decisão pede ainda que, para evitar
danos maiores que não poderão ser reparados posteriormente, medidas
sejam tomadas pelo governo brasileiro.
“Essa é uma decisão muito bem-vinda que demonstra como os direitos
humanos podem auxiliar no processo democrático. Lula foi condenado por
um juiz hostil no que foi, na minha visão, uma acusação espúria. Ele tem
sido mantido em um confinamento virtualmente solitário para que não
pudesse fazer campanha e possivelmente seria desqualificado para
concorrer com base nessa condenação antes que pudesse vê-la revogada em
uma decisão final”, disse o advogado Geoffrey Robertson, responsável
pelas ações de Lula na ONU e em fóruns internacionais.
humanos podem auxiliar no processo democrático. Lula foi condenado por
um juiz hostil no que foi, na minha visão, uma acusação espúria. Ele tem
sido mantido em um confinamento virtualmente solitário para que não
pudesse fazer campanha e possivelmente seria desqualificado para
concorrer com base nessa condenação antes que pudesse vê-la revogada em
uma decisão final”, disse o advogado Geoffrey Robertson, responsável
pelas ações de Lula na ONU e em fóruns internacionais.
A defesa de Lula citou ainda, em nota, que o Brasil incorporou ao
ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a
jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de
suas decisões.
ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a
jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de
suas decisões.
Do Portal Terra.