quinta-feira (20) a prestação de contas de governo das prefeituras de
Brejinho e Carnaíba, tendo como relator dos processos o conselheiro
Ranilson Ramos, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Todas
do exercício financeiro de 2015. Em relação a Brejinho, foi emitido um
parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação, com
ressalvas, das contas do ex-prefeito José Vanderlei da Silva. No
entanto, o relator realizou algumas recomendações à atual gestão,
relativas a deficiências observadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
na na Lei Orçamentária Anual.
Já no processo do município de Carnaíba,
o relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a
rejeição das contas do ex-prefeito José Mario Cassiano Bezerra.
Entre as principais falhas encontradas
pela equipe de auditoria destacam-se a existência de déficit de execução
orçamentária no valor de R$ 1.810.894,93; a extrapolação da despesa
total com pessoal durante todo o exercício, além de deficiências no
instrumento de planejamento orçamentário.
recomendações ao atual gestor, principalmente relativas às Leis de
Diretrizes Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.