Com o agravamento da crise financeira nos municípios; prefeitos da
região do Pajeú, por exemplo, estão cansados de esperar que o Supremo
Tribunal Federal (STF) aprecie a matéria que trata das mudanças
promovidas pelo parlamento, sobre a redistribuição dos recursos
arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei
12.734/2012. A espera se estende desde 2013!
Marconi Santana, prefeito do município de Flores, no sertão do Pajeú
e que preside um consórcio de prefeitos – na mesma região –
sensibilizado com a causa municipalista e, com a população sertaneja,
que pode ter os serviços essenciais minimizados, em virtude dos efeitos
causados pela queda receitas, acrescida por uma liminar concedida pela
atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, ajuizada pelo Estado do
Rio de Janeiro; tem defendido que os gestores municipais acampem em
frente à sede do STF – Supremo Tribunal Federal e cobrem da Corte
apreciação da matéria.
De acordo com o líder municipalista, “nossas cidades já sofrem com a
queda de mais de 13% no repasse do FPM. Nós temos que lutar para que
essa matéria ande e, que tenhamos uma decisão definitiva do Supremo
Tribunal Federal. Não podemos é ficar reféns de único Estado da
Federação; o Rio de Janeiro. Nosso povo, que é de uma região pobre é
quem sofre!”, advertiu Santana.
fundos financeiros de todas as cidades, inclusive as (17 cidades) da
região do sertão do Pajeú, que já acumula uma perda no Fundo Especial do
Petróleo – FEP, de R$43.747.015,49 (quarenta e três milhões, setecentos
e quarenta e sete mil, quinze reais e quarenta e nove centavoos).