Em rito expresso, pretende-se alterar regras sobre inelegibilidade de agentes públicos condenados.
tentativa de aprovação de alguma forma de anistia a políticos
investigados ou já condenados por crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro e prática de caixa dois em campanhas eleitorais. Isso ocorre
desde o primeiro trimestre de 2015, quando a Procuradoria-Geral da
República anunciou a apresentação dos primeiros inquéritos ao Supremo
Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
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Mantendo o hábito da alternância nasmanobras, agora um grupo de senadores se mobiliza para consumar
alterações discutíveis na Lei da Ficha Limpa. No final da atual
legislatura pretende-se, em rito expresso, mudar as regras sobre a
inelegibilidade de agentes públicos condenados e impugnados no espírito
dessa legislação saneadora.
Até a Ficha Limpa, em 2010, os prazos deinelegibilidade eram variáveis. Condenados ficavam inelegíveis por três
anos. A nova legislação aumentou o prazo para oito anos.
Houve questionamentos nas cortes
superiores. E, em outubro do ano passado, o Supremo decidiu que a Ficha
Limpa vale para todos, com aplicação, inclusive, em casos de abusos
punidos com a inelegibilidade por apenas três anos. Assim, os condenados
por esses tipos de fraudes contra interesses do Estado e da sociedade
não podem assumir cargo e função pública ou mandato eletivo por um
período de oito anos.
Em reação, o senador Dalirio Beber
(PSDB-SC) apresentou três semanas depois projeto para garantir a quem
teve decisão judicial transitada em julgado, antes da Ficha Limpa, que
sua inelegibilidade seja fixada em três anos. Um retrocesso, à luz da
interpretação do Supremo. Ressalte-se, porém, a inquestionável
legitimidade dessa proposta e seu adequado foro, o Congresso.
Na época requereu-se urgência na
tramitação do projeto. Nada aconteceu nos 12 meses seguintes, até o
último dia 7. Estranhamente, na sequência da avalanche que impediu a
reeleição de cerca de um terço dos senadores, aprovou-se de maneira
súbita a “urgência” requisitada em dezembro de 2017 para mudar a Lei da
Ficha Limpa. Em votações assim repentinas, costuma-se aprovar o original
com adendos, os chamados jabutis legislativos.
São recorrentes as manobras para mudar o
caráter do sistema de repressão à corrupção, lavagem de dinheiro e
prática de caixa dois em campanhas. Numa madrugada, em setembro de 2016,
a Mesa da Câmara chegou a anunciar a votação em plenário de uma anistia
geral, sem que houvesse um projeto conhecido, autores e relatores
identificados. Foi impedida pela dura reação do deputado Miro Teixeira
(Rede-RJ).
No Senado, agora, trilha-se outro
caminho, na mesma direção: retroagir no conjunto legislativo que balizou
até aqui a Operação Lava-Jato. Seria frustrar a sociedade, que foi às
ruas em 2013 e acaba de reafirmar sua posição pelo voto direto.
Fonte:) Editorial – O Globo