O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à
Secretaria de Assistência Social de Carnaíba que adotem as medidas
necessárias para inscrever todos os idosos e deficientes que fazem jus à
percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único
do Ministério do Desenvolvimento Social (CadÚnico).
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à
Secretaria de Assistência Social de Carnaíba que adotem as medidas
necessárias para inscrever todos os idosos e deficientes que fazem jus à
percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único
do Ministério do Desenvolvimento Social (CadÚnico).
O BPC é um benefício da
assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei
nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo
para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não
possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.
O promotor de JustiçaAriano Tércio Aguiar lembra, no texto da recomendação, que os
beneficiários que perderem o prazo de inscrição serão penalizados com a
suspensão do pagamento do BPC a partir de 2019. Ainda de acordo com o
promotor, 291 beneficiários não realizaram a inscrição. O procedimento
deve ser feito por meio dos Centros de Referência em Assistência Social
(CRAS) vinculados à Prefeitura de Carnaíba.
Por Cauê Rodrigues.