Carnaíba: MP ajuíza ação civil contra ex-prefeito e vereador por improbidade administrativa. Ele diz que ainda não foi notificado.
(MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário
Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos
(Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de
licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.
Segundo o promotor de Justiça, Ariano
Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento
ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da
administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e
da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um
terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior
ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido
pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José
Mário Cassiano Bezerra.
“Na qualidade de prefeito e ordenador de
despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou
de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação,
autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno
localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois
hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor
da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar
o processo licitatório.
A quitação do valor se deu em quatro
parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda
parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00
em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.
“O terreno em questão foi declarado à
Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o
valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de
Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano
Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de
2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de
Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um
ano”.
O terreno, em tese, seria destinado a
construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o
presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia
viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de
esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de
outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados
ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino
final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza
desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que
causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que
enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens
municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.
Assim, o MPPE requer para os doisenvolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$
80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de
três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da
remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de
indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser
revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.
“O dinheiro gasto na aquisição doterreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches,
aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores,
profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas
deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma
para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.
Em nota ao Blog, o ex-prefeito deCarnaíba, Zé Mário informa que não foi notificado sobre a ação do MP que
questiona negociação de terreno entre a gestão dele e o presidente da
Câmara, Nêudo da Itã, noticiado no site da instituição.
defesa dentro do processo, ocasião em que apresentará toda a
documentação referente ao caso”, diz através de sua assessoria.
