O promotor Ariano Tércio Aguiar
instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que
estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário
mínimo em Carnaíba.
instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que
estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário
mínimo em Carnaíba.
A medida considera que a Promotoria
instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias
pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da
carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos que um
salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.
instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias
pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da
carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos que um
salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.
“Em razão das irregularidades
noticiadas, a Promotoria de Justiça está apurando a veracidade das
informações, uma vez que as condutas narradas configuram ilícitos
administrativos, cíveis e até criminais conforme a dicção do artigo 203
do Código Penal”.
A nota considera que foram realizadasvárias diligências, onde foram notificados três trabalhadores da
iniciativa privada para comparecerem à Promotora de Justiça. Também a
inexistência de Sindicato dos Trabalhadores da Iniciativa Privada de
Carnaíba. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do
Trabalho foram comunicados para apoio na fiscalização das contratações
irregulares.
“Até o presente momento não foram
comprovados os fatos narrados na denúncia. Há necessidade de se
aprofundar nas investigações e colheita de novos elementos”, diz o
documento.
O procedimento vai notificarempresários locais, além de notificar funcionários que trabalham sobre o
regime celetista, realizar pesquisas nos sítios eletrônicos da Junta
Comercial do Estado de Pernambuco, do Ministério do Trabalho, e do INSS
com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, além de oficiar
as prefeituras das cidades de Carnaíba/PE e Quixaba/PE solicitando
informações acerca de possíveis empresas que contrate o trabalhador e
não pague o salário-mínimo.
Por Nill JR.