A emenda ao projeto de
lei de implantação do salário mínimo municipal, apresentada pela
bancada de oposição, que pretendia elevar o valor do mínimo no município
a R$ 1.006,00, foi criticada pelo vereador Diógenes Patriota. Isso porque vai além do mínimo de R$ 998,00, decretado pelo Governo Federal, e criaria dificuldades para o executivo.
lei de implantação do salário mínimo municipal, apresentada pela
bancada de oposição, que pretendia elevar o valor do mínimo no município
a R$ 1.006,00, foi criticada pelo vereador Diógenes Patriota. Isso porque vai além do mínimo de R$ 998,00, decretado pelo Governo Federal, e criaria dificuldades para o executivo.
“Nós votamos pelo ajuste salarial
nacional decretado pelo presidente da república. Não é competência do
legislativo e sim do executivo encaminhar o projeto de reajuste salarial
para Câmara”, diz o vereador.
Acrescenta: “não podemos colocar emenda
ao projeto que onere despesa ao poder executivo. Cabe somente ao gestor
fazer projeto que ultrapasse o valor do mínimo decretado pelo
presidente. Mesmo que apresente qualquer emenda não cabe a este tipo de
votação, é inconstitucional”. disse Diógenes.
Por Nill JR.