MPPE recomenda que poder público adote as providências necessárias para o processo de escolha de conselheiros tutelares de Tabira.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de
Tabira, Sebastião Dias, que designe servidor municipal para acompanhar
as providências necessárias para a realização de todo o processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar.
O servidor, além de organizar o
processo, deverá servir como referência de contato sempre que se
mostrar necessário, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Comdica), quanto por parte da Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude.
“O
Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o
atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”,
observou a promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos Lima, na
publicação.
Ao
presidente do Comdica, o MPPE recomendou que organize uma comissão
especial para conduzir o processo de escolha, cuja composição deverá ser
paritária entre representantes do governo e da sociedade; e que utilize
a sugestão de calendário de atividades, já enviado pela Promotoria de
Justiça, que contempla as diversas etapas do processo de escolha a serem
executadas pela comissão especial.
O
presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente ainda deve elaborar o edital destinado a convocar e
regulamentar o processo de escolha. O edital precisa ser concluído até o
dia 22 de março, para avaliação do MPPE e publicação até 5 de abril, a
fim de garantir que todo o processo seja desenvolvido no prazo máximo de
seis meses. O processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares
está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o
País. Os eleitos devem tomar posse em 10 de janeiro de 2020.
Por
fim, o MPPE recomendou que o Comdica forneça os recursos humanos e
materiais necessários para a condução do pleito, incluindo o
fornecimento de assessoria técnica e jurídica; que seja dada ampla
divulgação do processo, bem como dos locais de votação; e que
providencie, junto à Guarda Municipal e à Polícia Militar, as medidas
necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha,
incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação,
bem como no local de apuração.
