MP recomenda a São José do Egito e Tuparetama providências de escolha de conselheiros tutelares.
recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os prefeitos
de São José do Egito e Tuparetama devem designar um servidor municipal
para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O servidor
escolhido, além de organizar o processo, deverá servir como referência
de contato, sempre que se mostrar necessário, tanto por parte do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA),
quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
Ao presidente do CMDA, o
MPPE recomendou que organize uma comissão especial para conduzir o
processo de escolha, cuja composição deverá ser paritária entre
representantes do governo e da sociedade; e que utilize a sugestão de
calendário de atividades, já envidado pela Promotoria de Justiça, que
contempla as diversas etapas do processo de escolha a serem executadas
pela comissão especial.
O presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda deve elaborar o
edital destinado a convocar e regulamentar o processo de escolha. O
edital precisa ser concluído até o dia 22 de março, para avaliação do
MPPE e publicar até 5 de abril, a fim de garantir que todo o processo
seja desenvolvido no prazo máximo de seis meses. O processo unificado de
escolha para Conselheiros Tutelares está previsto para acontecer no dia
6 de outubro deste ano, em todo o País. Os eleitos devem tomar posse em
10 de janeiro de 2020.
Por fim, o MPPE
recomendou que o CMDA forneça os recursos humanos e materiais
necessários para a condução do pleito, incluindo o fornecimento de
assessoria técnica e jurídica; seja dada ampla divulgação do processo,
bem como dos locais de votação; e que providencie, junto à Guarda
Municipal e à Polícia Militar, as medidas necessárias para garantir a
segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e
presença de equipe nos locais de votação, bem como no local de apuração.
Fonte:) Afogados Online)
