desta sexta-feira (08), no Palácio do Campo das Princesas, o
governador Paulo Câmara anunciou a regulamentação do programa Nota
Fiscal Solidária e a garantia de pagamento do 13º salário para
beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado.
“Para quem recebe até R$ 150, o valor
está garantido. E, ao mesmo tempo, adicionamos a esse programa o Nota
Fiscal Solidária, que vai justamente devolver impostos pagos pela camada
mais pobre da população, incluída no Bolsa Família”, explicou.
Todas as 1.178.450 famílias atendidas
pelo programa em Pernambuco receberão uma parcela extra do benefício,
correspondente a um 13º salário, garantido pelo Governo do Estado, no
valor equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de
R$ 150. O programa vai atingir 34% da população pernambucana,
aproximadamente 3.314.065 pessoas.
Para os beneficiários do Bolsa Família
que recebem menos de R$ 150 mensais, o teto do programa poderá ser
alcançado através da Nota Fiscal Solidária.
O usuário deve informar o CPF no momento
da compra de qualquer item de alimentação, medicamentos, material de
higiene pessoal, material de limpeza e vestuário. Nesse caso, 5% do
valor gasto nas compras retornará ao bolso do cidadão. São mais de 14
mil estabelecimentos credenciados a emitir a nota fiscal eletrônica em
todo o Estado.
Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100
por mês do Bolsa Família já tem assegurado um 13º no mesmo valor. Para
receber mais R$ 50 e atingir o valor máximo estipulado pelo programa (R$
150) essa pessoa vai precisar comprar R$ 1.000, no período de um ano,
em estabelecimentos que contem com o sistema de nota fiscal eletrônica.
A solicitação da inclusão do CPF na Nota
Fiscal Solidária é uma iniciativa de educação tributária e reforça a
importância de consumir em estabelecimentos regularizados pelo fisco
estadual.
