O empresário Joílson Gomes da Silva,
preso na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos
públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação em vários estados,
incluindo a Paraíba) foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba
(JFPB), em Patos, a quatro anos e seis meses de prisão em regime
semiaberto. Segundo a sentença, ele dificultou as investigações com
destruição de provas, a exemplo de um celular que continha conversas
importantes para o andamento do processo. Madson Fernandes Lustosa e
Marconi Édson Lustosa Félix (pai e filho) foram absolvidos nesta ação
judicial, mas tiveram a prisão preventiva mantida, por outras acusações.
A decisão, do juiz federal
Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara, constatou que, no caso de Joílson
Gomes da Silva, houve ocultação do aparelho celular, impedindo a Justiça
de chegar a importante membro da organização criminosa, como se observa
no diálogo interceptado: “Apague esse seu celular urgente, pelo amor de
Jesus Cristo Jojó”. O condenado terá, ainda, que pagar 170 dias-multa
e, de acordo com a sentença, poderá recorrer em liberdade. No mesmo
processo, além de Madson e Marconi, outras pessoas, também acusadas de
dificultar as investigações, foram absolvidas por falta de provas. São
elas: Diângela Oliveira Nóbrega, Myrelli Kelly Pires da Silva e Hallyson
Fernandes Balduíno.
O magistrado também aplicou multa
aos advogados Aécio Farias e Aylan da Costa Pereira, individualmente, em
definitivo e sem possibilidade de retratação, no valor de R$ 9.980,00,
com base no artigo 265 do Código de Processo Civil, que trata sobre
abandono da ação judicial.
A Operação Recidiva indica a
existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar
licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos
municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio
Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro
público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. A denúncia, do
Ministério Público Federal, aponta que, de 2015 a 2018, os prejuízos
passaram dos R$ 20 milhões.
Da Assessoria.