Com o nível de transparência insuficiente, Prefeitura de Quixaba e mais 15 responderão processos no TCE-PE.
Pajeú, e mais quinze prefeituras de Pernambuco serão alvos de processos
de gestão fiscal, que podem gerar multas aos prefeitos, no Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PE) com base no Índice de Transparência dos
Municípios de Pernambuco (ITM-PE). O levantamento, divulgado nesta
terça-feira (16), afere a disponibilidade de informações essenciais para
o cidadão por parte das prefeituras, seja por meio de uma plataforma
virtual ou do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Em geral, segundo os dados, das 184
prefeituras pernambucanas 103 (56%) estão em um nível de transparência
desejado; 65 (35,3%) moderado; 10 (5,4%) insuficiente e 6 (3,3%) no
nível crítico. As 16 que vão responder a processos de gestão fiscal se
enquadram nas classificações com o índice de transparência insuficiente e
crítico.
Os municípios com a disponibilização das
informações em nível insuficiente são: Abreu e Lima, Barra de
Guabiraba, Limoeiro, Palmares, Pedra, Quipapá, Quixaba, Sanharó, Santa
Maria da Boa Vista e Verdejante. Já Aliança, Araçoiaba, Jataúba, Joaquim
Nabuco, Pesqueira e Tracunhaém foram considerados críticos. Segundo o
TCE, elas descumpriram critérios de gestão fiscal e caso os processos
sejam julgados irregulares, podem render multa que varia de R$ 8.263,50 a
R$ 41.317,50 aos prefeitos.
O Índice de Transparência dos Municípios
de Pernambuco avalia a disponibilização das informações pelas
prefeituras desde 2015. A avaliação já rendeu de 36 processos de gestão
fiscal, 33 julgados irregulares em 2016 e de 43 em 2017, 33 com
irregularidades. Dentre eles, no primeiro ano culminou em multas na
ordem de R$ 311 mil aos prefeitos e no segundo R$ 299 mil. Algumas com
recursos ainda em aberto, segundo o TCE.
Para a construção do ITM, o TCE avaliou a
transparência das prefeituras em 44 critérios, pontuando-os de zero a
um, com uma aferição estática, ou seja, em um período ou dia específico.
No caso das gestões municipais, isso aconteceu de 30 de julho a 20 de
novembro de 2018, com uma reavaliação de 4 de dezembro de 2018 a 19 de
fevereiro de 2019 em 106 casos dos 184 notificados pelo TCE sobre algum
critério que estava sendo descumprido.
