Cadê o Prestígio Bolsonaro? Presidente oferece dinheiro a deputados para aprovar Reforma da Previdência, diz jornal.
No mesmo dia em que aprovou a constitucionalidade da reforma da
Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados, o Governo ficou exposto e em maus lençóis com o vazamento da
notícia de que já existe um acordo entre o presidente Bolsonaro e sua
bancada de sustentação na Casa, mediante o qual cada deputado que votar
favorável será contemplado com emendas de até R$ 40 milhões.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu
destinar o valor em emendas parlamentares até 2022. Segundo o jornal
Folha de São Paulo, a proposta aos parlamentares foi feita por Onyx na
casa de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em negociação que ajudou a
garantir a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira etapa da tramitação
da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro
(PSL).
Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas
parlamentares, e, com os R$ 10 milhões acrescidos a cada ano (até 2022,
R$ 40 milhões), o valor se aproximaria de R$ 100 milhões por parlamentar
até 2022. Por ano, cada deputado passaria a ter cerca de R$ 25 milhões
em emendas. A estratégia representaria um acréscimo de 65% no valor que
cada representante pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e
investimentos na infraestrutura, que têm foco nos redutos eleitorais de
cada deputado federal.
O ministro não detalhou a fonte do recurso, mas há uma indicação de
que o valor extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as
emendas. Os deputados têm direito a emendas impositivas. Em caso de
aprovação da PEC do Orçamento impositivo, os recursos de bancada também
passarão a ser de execução obrigatória a partir de 2020. O projeto está
em tramitação no Congresso. O valor proposto por Onyx não teria relação
direta com isso. Não há, segundo técnicos, a previsão legal de “emendas
extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
Essa negociação esdrúxula põe abaixo o discurso de independência do
presidente Bolsonaro, que chegou a dizer certa vez que não iria repetir
os erros dos seus antecessores para não ir jogar dominó com Lula na
cadeia. Se esse toma-lá-dá-cá, sinalizado pelo ministro da Casa Civil,
for levado a efeito, comprovará que o Congresso só funciona na base das
execráveis práticas fisiológicas.
Comissão especial – Aprovado na CCJ, o texto da
nova Previdência segue agora para a comissão especial, que avalia o
conteúdo da proposta e deve ‘desidratar’ alguns pontos do texto para
obter os votos necessários. O governo se mostra aberto a negociar,
apesar da dificuldade na articulação e a exigência de que a base da
reforma não seja alterada. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a
economia projetada para o período de dez anos não pode estar longe de R$
1 trilhão. Na Câmara, há pressão para que o sigilo dos dados da
proposta seja quebrado e se conheçam detalhes do conteúdo da PEC.
